Lei impede desmatamento no Pantanal por um ano

No mesmo dia em que os deputados estaduais aprovaram na Assembléia Legislativa projeto de lei permitindo a ampliação da capacidade de duas usinas de álcool em meio a muita polêmica, no dia 13, foi aprovado um projeto de impacto, mas sem alarde. O texto foi sancionado nesta quinta-feira pelo governador Zeca do PT e proíbe por um ano a realização de desmatamento na planície pantaneira.

A lei veda ainda novos pedidos de autorização ambiental para a extração de cobertura vegetal. nativa.

A iniciativa foi do deputado Pedro Teruel (PT). Ele disse que apresentou a idéia para paralisar a extração e forçar o poder público a elaborar um projeto de proteção do Pantanal. Não há lei específica para a preservação do ecossistema em Mato Grosso do Sul. “Todo mundo deveria morrer de susto ao saber que não há nenhum dispositivo de proteção do Pantanal”, afirma.

A idéia não é nova. Ficou por cerca de um ano na Assembléia. Teruel disse que pensou em apresentar um projeto já com regras de proteção, delimitando atividades no Pantanal, mas pela complexidade que envolve o tema e pelos estudos técnicos que demandaria, decidiu lutar pelo veto ao desmatamento e então ficar para o Executivo elaborar um projeto sobre preservação,

O deputado lembra que não há nenhuma diferença entre desmatar em qualquer área do Estado ou Pantanal. Para toda propriedade a regra é preservar 20% da vegetação.”Ninguém fez isso no Pantanal porque ninguém é louco. Seria um desastre ambiental de proporções enormes”.

Mas o uso desordenado dos recursos naturais no Pantanal não está resguardado só pela conscientização. O coordenador do Programa Pantanal, Paulo Guilherme Cabral, alerta que a rentabilidade da atividade pecuária na região caiu e por outro lado houve divisão e venda de propriedades. Menores, elas passaram por exploração mais intensiva, explica. É onde reside o risco. Ele cita a substituição de pastagens nativas em regiões de cordilheiras, uma prática que não seria adequada. O solo frágil fica mais propício ao assoreamento e “outras implicações”, lembra.

Cabral cita o dano causado no planalto da bacia pantaneira para citar a importância de disciplinar o desmate. O assoreamento dos rios Taquari, São Lourenço e Cuiabá são reflexos da falta de cuidado. Ele destaca a importância de se olhar para o Pantanal como um todo, pelo planalto e a planície. A preocupação é completada por Teruel, que argumenta que MS e Mato Grosso devem estar em sintonia sobre a legislação. Em Mato Grosso, o Código Ambiental já traz medidas de proteção.

O coordenador alerta para os pedidos de autorização de desmate já apresentados, dizendo que muitos poderiam ter se antecipado para fugir da lei, que só restringe novos pedidos. No Imap (Instituto de Meio Ambiente Pantanal) não foram repassados números, mas a informação é de que não houve correria de proprietários rurais. Além disso, a lei tramitou sem despertar alarde na Assembléia. As atenções estavam voltadas ao projeto das usinas.

A lei traz respaldo a uma preocupação de autoridades e ambientalistas: o avanço das carvoarias rumo à região do Pantanal, na área rural de cidades como Miranda, Aquidauana, Bonito e Jardim. Exauridos os recursos florestais na região de Água Clara e Ribas do Rio Pardo, a atividade foi migrando rumo à região oeste do Estado. O avanço do desmatamento já havia sido diagnosticado pela Conservation International no começo do ano.

A atividade de exploração hoje serve para atender o setor siderúrgico de Minas Gerais. O problema será quando a MMX iniciar a atividade em Corumbá. O carvão é utilizado na siderurgia para processar o minério e gerar o aço.

Em agosto, o Ministério Público Estadual já tinha assinado acordo com a MMX em que ela se comprometeu em não comprar carvão de Corumbá, Ladário, Miranda, Bodoquena, Bonito, Jardim e Guia Lopes. Porém uma lei tem mais efetividade. Cabral alerta que não foi elaborado um planejamento de fornecimento de carvão à siderúrgica.

Ele lembra que para a lei ser de fato respeitada, é necessária fiscalização. Segundo Cabral, o Ibama deverá implantar um sistema de monitoramento via satélite. Através dele pode ser identificado desmatamento e aí fiscais irem ao local já detectado.