Contran regulamenta uso do quebra-mato em veículos

Foi publicada quarta-feira (27) a Resolução 215 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentando a fabricação, instalação e o uso do equipamento denominado quebra-mato em veículos. Devido aos riscos que a sua utilização pode apresentar, prejudicando, por exemplo, a eficácia do air bag, o Contran definiu normas e estabeleceu o prazo de 365 dias, a contar do dia 27/12/2006, para que todos os veículos estejam de acordo com os requisitos previstos. Com exceção dos veículos originalmente equipados com o quebra-mato que obtiveram o código de Marca/Modelo/Versão até a data de publicação da Resolução, os veículos utilizados na prestação e manutenção de serviços de utilidade pública, militares e os de órgãos de segurança pública, todos os demais que tenham peso bruto total de até 3.500kg deverão seguir as normas.

Será necessário ainda que o quebra-mato possua plaqueta contendo, no mínimo, as seguintes informações: identificação do fabricante do quebra-mato (razão social e CNPJ), modelo do veículo ao qual se destina, peso e dimensões do quebra-mato, referência à Resolução 215 do Contran e identificação do registro da empresa no INMETRO. De acordo com a Resolução do Contran, serão dispensados do uso da plaqueta veículos originalmente equipados com dispositivo quebra-mato, bem como aqueles em circulação que possuam dispositivo atendendo requisitos previstos nas normas do Contran.

Entre os procedimentos de construção e montagem do quebra-mato previstos no Anexo da Resolução 215 estão a altura máxima do dispositivo, que não deve ultrapassar, em nenhum ponto, mais de 50 mm acima da borda da tampa do compartimento do motor e a massa total do dispositivo, incluindo todas as braçadeiras e fixações, que não deve exceder 1,2% da massa do veículo para o qual foi concebido, até um limite máximo de 18 kg. Quem descumprir cometerá infração grave, prevista no artigo 230, inciso XII do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

O Conselho definiu que os veículos só poderão utilizar o dispositivo quebra-mato produzido por empresas devidamente registradas no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO). O Instituto estabelecerá em 180 dias os requisitos necessários para a concessão do registro. Será obrigatório também que fabricantes e importadores de veículos equipados originalmente com o quebra-mato informem no manual do proprietário os pontos de ancoragem, peso máximo do conjunto de quebra-mato e componentes utilizados para a instalação, largura e altura do equipamento.