Procurador-geral denuncia Janene por crime tributário

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou o deputado federal José Janene (PP-PR) - um dos acusados de participar do esquema do mensalão - por crimes contra a ordem tributária, segundo informação do site da procuradoria-geral da República.

A denúncia foi feita com base em uma investigação da Delegacia da Receita Federal em Londrina, Paraná, que apurou irregularidades na declaração de imposto de renda do parlamentar no período entre 1996 e 1999, correspondente aos exercícios 1997 a 2000. A dívida com os cofres públicos é de R$ 5.760.754,61 milhões.

Entre as irregularidades encontradas estão omissão de aumento do patrimônio e falta de comprovação de origem de valores declarados à Receita Federal. A delegacia apurou fraudes nas declarações de rendimentos das empresas Eletrojan - Iluminação e Eletricidade e Transamérica Propaganda Promoções e Rádio, ambas de José Janene.

De acordo com a denúncia, a Transamérica Propaganda Promoções e Rádio não apresentou declaração de IR no período entre 1996 e 1999, além de não recolher o imposto de renda retido na fonte. "Em 1997, o denunciado vendeu quotas da empresa no valor de R$ 19.800 mil sem informar a transação à Receita Federal", afirma Antonio Fernando.

A investigação também apontou irregularidades na declaração de rendimentos e bens da esposa e das duas filhas do deputado. Parte dos bens declarados por elas na verdade foram adquiridos por José Janene, que não informou as aquisições à Receita. Em 1999, o deputado declarou a compra de um imóvel juntamente com sua esposa no valor de R$ 70 mil. No entanto, no registro geral fornecido por cartório, o imóvel estava avaliado em R$ 310 mil, o que configura sonegação fiscal.

Antonio Fernando pede instauração de ação penal contra José Janene por crime contra a ordem tributária, previsto na Lei 8.137 de 1990. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal em 22 de dezembro.

Mensalão

Janene foi acusado de receber R$ 4 milhões de contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, mas foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara no início deste mês. Dos acusados de envolvimento no esquema, foram cassados José Dirceu, Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o mensalão, e Pedro Corrêa (PP-PE). Quatro parlamentares renunciaram para fugir do processo e 11 foram absolvidos.

O esquema do mensalão - pagamento de uma suposta mesada a parlamentares para votarem a favor de projetos do governo - foi denunciado por Roberto Jefferson, então deputado pelo PTB e presidente da legenda, que acabou sendo cassado por conta de seu envolvimento. Segundo ele, os pagamentos mensais chegavam a R$ 30 mil e o esquema de repasse do dinheiro era feito através de movimentações financeiras do empresário Marcos Valério.