Lula baixa MP que cria o Fundeb

O presidente Lula assinou hoje a Medida Provisória que regulamenta a lei que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com isso, o novo fundo de educação básica entra em vigor já no ano que vem, com vigência de 14 anos.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão beneficiados 860 mil alunos de creches, cerca de 4,1 milhões da pré-escola, 34,1 milhões do ensino fundamental e 9 bilhões do ensino médio. Aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados em 6 de dezembro, o Fundeb substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), mas não se restringe à educação fundamental.

Em 2010, quando estiver totalmente implementado, o Fundeb deverá garantir R$ 55,8 bilhões ao ensino público, em investimentos gradativos. Desse total, R$ 50,7 bilhões virão de estados e municípios e R$ 5,1 bilhões, da União.

De acordo com o ministro, os investimentos por estudante também vão aumentar com o Fundeb. A idéia é garantir um mínimo de qualidade de ensino aos estudantes dos estados mais pobres. “Hoje, nos estados mais pobres da Federação, o investimento está aquém de R$ 700. Com o Fundeb, a partir do seu terceiro ou quarto ano de vigência, vai passar de R$ 1,2 mil", acrescentou Haddad. As informações são da Agência Brasil.