Planalto já prepara pacote com desoneração menor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já concordou com sua equipe econômica de que será necessário reduzir o tamanho do corte de impostos em estudo para compensar o aumento extra concedido ao salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).

A proposta do Ministério da Fazenda é baixar a desoneração tributária dos cerca de R$ 12 bilhões previstos inicialmente para algo na casa dos R$ 8,5 bilhões no próximo ano, sendo R$ 6 bilhões referentes às novas medidas de redução de impostos acertadas com o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento). Os R$ 2,5 bilhões restantes referem-se à nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Até agora, Lula aceitou que não há como fechar o pacote econômico de seu segundo mandato sem alterar a proposta de desoneração tributária, já que a alternativa seria reduzir os recursos destinados a investimentos do governo em 2007 --o que ele não admite. Falta definir o montante final do corte de impostos.

A proposta apresentada pela equipe econômica representa quase o dobro do custo que o reajuste do mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda provocarão nas contas públicas no ano que vem. Cálculos iniciais dos técnicos do governo apontam que o impacto será de cerca de R$ 2 bilhões.

O valor, no entanto, inclui uma margem para acomodar pressões dos demais ministros e também uma nova medida que deverá ser anunciada para agradar ao ministro Furlan --o que mais resiste a cortar as desonerações programadas, sobretudo, para o setor da construção civil.

Benefício adicional

Além de manter no pacote a redução de 20 anos para, no máximo, dois anos o prazo de aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins na compra de materiais da construção civil destinados a novas edificações, o governo quer criar um benefício adicional para obras de infra-estrutura.

Em reunião na última quinta-feira, Furlan se manifestou contra a idéia de diminuir os cortes de tributos, quando a equipe econômica disse ser essa a única saída para encontrar recursos a fim de bancar as despesas com o aumento do mínimo de R$ 350 para R$ 380, além da correção da tabela do IR da pessoa física em 4,5%.

A divulgação do pacote de estímulo ao crescimento acabou sendo adiada, já que o desenho inicial das medidas contemplava um salário mínimo de R$ 375 e correção da tabela do IR em 3% no próximo ano. Agora, as medidas devem ser divulgadas apenas na segunda quinzena de janeiro.

Entre as medidas descartadas pela Fazenda, e que eram defendidas por Furlan, está a que ampliava o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap). Hoje, empresas que exportam no mínimo 80% de sua produção estão livres da cobrança de PIS/Cofins na compra de máquinas e equipamentos. A proposta era reduzir esse percentual para 65%.

Deve ficar ainda para uma próxima etapa a redução de 24 para 18 meses do prazo para o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins na compra de bens de capital.