75% das ações em MT são gratuitas

De acordo com dados da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de janeiro a outubro deste ano, conforme quadro demonstrativo do movimento forense em Mato Grosso, dos 280.637 processos ingressos nas mais diversas comarcas, 213.099 referem-se à justiça gratuita. São casos em que o cidadão não pagou nem taxas nem custas judiciais para ajuizar a ação.

Isso significa que do total de ações ingressas no judiciário em 2006, 75% são gratuitas. Esses números servem para confrontar aqueles que acusam o Poder Judiciário de não facilitar o acesso do cidadão comum à Justiça.

Cerca de 67 mil processos exigiram cobrança de taxas e custas previstas na legislação. É essa mesma arrecadação que tem viabilizado o oferecimento de justiça gratuita para a população mais carente. A gratuidade existe em processos que correm nos Juizados Especiais, nas Varas Criminais, Varas de Infância e Juventude, alguns casos de Varas de Família e até em arrolamentos feitos pelo Estado – pelo Ministério Público, por exemplo.

O benefício é bancado pelo Funajuris, fundo usado exclusivamente para custeio e investimento do Poder Judiciário (vedado o uso para pagamento de pessoal). Em geral, o fundo é composto por custas e taxas judiciais, taxas cartorárias e rendimento bancário da conta única.

Esses números levantados pelo Tribunal de Justiça estão sendo reunidos pelo presidente eleito da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Antonio Horácio da Silva Neto, que assume a entidade em fevereiro de 2007, para mostrar que o magistrado mato-grossense é um dos mais produtivos do Brasil. Segundo o juiz, os números mostram que no Estado existe a oferta de Justiça para todos.

Antonio Horácio garante que a eficiência do juiz mato-grossense pode ser medida pelo percentual de processos arquivados, ou seja, pelo número de processos julgados. O quadro do movimento forense mostra que no ano de 1997 foram arquivados 121.958 processos; já neste ano (até o mês de outubro), foram sentenciados 215.650 processos, um crescimento de 76,82%. Porém, em contrapartida, o crescimento no número de ações ajuizadas é impressionante. Somente nas varas que praticam justiça gratuita, em 1997, foram ajuizados 37.624 processos. Em 2006, até outubro, foram 213.099, permitindo registrar um crescimento de 466,39%. Só nos juizados especiais, mesmo parâmetro, o crescimento foi de 341,68%.

O presidente eleito da associação reconhece que o estoque de processos ainda é alto. Comparando 1997 e 2006, o percentual de processos transferidos de um ano para outro (não julgados) corresponde a 159,14%. "Mas os números são contrastantes, pois se apenas no caso da justiça gratuita houve um crescimento acima de 460%, o percentual de processos transferidos para o ano seguinte é aceitável, indica a nossa boa atuação", disse Antônio Horácio. Em 1997, cita ainda como exemplo de demanda, foram distribuídos 43.027 processos criminais; neste ano, já foram ajuizadas 91.843 ações desse tipo.