Presidente sanciona a Lei da Mata Atlântica

A Lei da Mata Atlântica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (22), em solenidade no Palácio do Planalto. Sua aprovação na Câmara dos Deputados, no dia 29 de novembro, foi resultado de um amplo acordo partidário, que pôs fim a uma negociação de 14 anos no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 3.285, que trata do assunto, foi apresentado pelo deputado Fábio Feldman em 1992.

A nova lei consolida os limites da Mata Atlântica, atribui função social à floresta e estabelece regras para seu uso. É um marco importante na preservação do bioma, já que com ela será mais fácil proteger a Mata Atlântica, o mais ameaçado de todos os biomas brasileiros. “Para expandir a fronteira do futuro, para que o novo não seja a reiteração do antigo, é necessário renovar a compreensão sobre nós mesmos. Para tanto, é indispensável ouvir a voz da história. Nada poderia ser mais simbólico desse aprendizado humano do que encerrar o ano de 2006 sancionando uma lei que paga uma dívida com as nossas origens”, disse o presidente Lula, logo após a sanção da lei. “À riqueza original da Mata Atlântica incorporou-se um valioso alarme histórico. Trata-se do mais eloqüente e pedagógico alerta sobre um caminho que não devemos, não podemos e, sobretudo, não precisamos mais repetir”, salientou o presidente, referindo-se ao tempo de tramitação do projeto no Congresso.

Segundo Lula, é preciso aliar produção de riqueza e preservação da natureza para garantir o futuro de um povo. Para ele, não é possível dissociar o destino da natureza do destino da sociedade e de seu desenvolvimento. “Chico Mendes não era contra o progresso que leva saúde, educação, oportunidades, empregos e renda às populações mais pobres e isoladas do nosso território. Tampouco a irmã Dorothy Stang pregava o isolamento idílico das comunidades indígenas da Terra do Meio. Ambos se opunham, na verdade, à lógica excludente que faz do progresso uma pista de mão única, na qual o povo é mantido como viajante cativo da segunda classe e a natureza se transforma em carga ilegal no vagão clandestino”, disse o presidente.

Lula citou os avanços da área ambiental nos últimos quatro anos, mencionando, além da Lei da Mata Atlântica, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, em fase de regulamentação, e na queda do desmatamento da Amazônia por dois períodos consecutivos, que resultou na redução de 52% da taxa acumulada de desmatamento. “Provamos que é possível reconciliar os sistemas produtivos com as aspirações humanistas igualitárias e ecológicas do nosso povo e do nosso tempo. É o que a nossa querida ministra Marina tem feito com equilíbrio e firmeza”. De acordo com Lula, deve-se à ministra uma mudança importante no vocabulário ecológico do país: a substituição da expressão “não fazer” pela expressão “como fazer” .

O presidente ainda chamou a atenção para o funcionamento do sistema de licenciamentos ambientais no país. “No Brasil, habitualmente, se fazia projeto, contrato, licitação e, depois que a obra estava pela metade, buscava-se a licença prévia do empreendimento. Daí, quando era concedida a licença, quem pagava o pato eram aqueles que defendiam o meio ambiente, que queriam preservar. Isso, no nosso governo, acabou”, argumentou Lula.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comemorou a sanção da nova lei. “Estamos, aqui, fazendo algo de extremamente afirmativo”, disse, ao destacar a participação da sociedade na luta por um marco legal para a Mata Atlântica. “Com essa lei, a proteção, a conservação e o uso sustentável do bioma passam a ser uma obrigação do país”.

Marina Silva lembrou ainda que, a partir deste momento, a sociedade assume um novo compromisso com a implementação da lei. Segundo a ministra, a contribuição do governo federal, nos últimos quatro anos, para a conservação da Mata Atlântica, é muito significativa. Ela citou como exemplo a criação de 300 mil hectares de unidades de conservação na área coberta pelo bioma e a redução de 50% na sua taxa de desmatamento.

A ministra agradeceu aos parceiros na sociedade, em especial à Rede de ONGs da Mata Atlântica, aos diferentes partidos que compõe o Congresso Nacional. Ela lembrou que a data da sanção da Mata Atlântica marca o aniversário de morte de Chico Mendes. “Ele, como o senhor, presidente, foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional por dizer que 'agora é a hora da onça beber água'. O que estamos celebrando aqui é parte da luta de Chico Mendes. Ele doou a vida pela Amazônia e por todos os biomas”.

A coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Miriam Prochnow, disse, na solenidade, que a sanção da lei é motivo de festa. “Mas agora começa um trabalho difícil, que é concretizar a lei”. Ela pediu o auxílio do presidente para que o país possa acabar com o preconceito “de que ambientalista é contra desenvolvimento”. De acordo com Miriam, a gestão da ministra Marina Silva já provou que essa tese está equivocada. Em homenagem, ela deu à ministra uma orquídea. O presidente recebeu uma muda de pau-brasil. “Essa é a última muda que tínhamos. Ela sobrou dos últimos dois anos de manifestações pela aprovação do projeto”, brincou.