Comissão aprova a Lei do Gás no senado

Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (21), a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou, por unanimidade e em turno suplementar, substitutivo do senador Sérgio Guerra (PSDB-CE) a projeto de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que estabelece um marco regulatório para o mercado de gás natural no Brasil, a exemplo do que já existe nas áreas de energia elétrica, água e petróleo, entre outras (PLS 226/05). O projeto, já batizado de Lei do Gás, foi aprovado em decisão terminativa.

Na prática, a política energética nacional para o gás natural é um conjunto de medidas que tem por meta incrementar a sua utilização em bases econômicas, mediante a expansão da produção e da infra-estrutura de transporte e armazenagem já existentes, além de garantir uma adequada proteção aos usuários e ao meio ambiente. A proposta tem por objetivo ainda a promoção de um mercado competitivo para o gás natural, sem qualquer tipo de discriminação entre as empresas que nele atuam. O projeto e a sua aprovação ganharam força após os conflitos entre o Brasil e a Bolívia, por conta da decisão do presidente Evo Morales de nacionalizar as reservas de gás da Bolívia.

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Atendendo a uma solicitação do ministro Silas Rondeau, de Minas e Energia,Sérgio Guerra apresentou emenda, acolhida pela comissão, determinando que em caso de crise na produção de energia elétrica no país, as usinas termoelétricas passem a ter prioridade no recebimento do gás natural para que possam operar as suas turbinas.

A emenda ao artigo 53 do substitutivo, reconheceram os senadores presentes na reunião, tem endereço certo: combater futuros apagões elétricos. O presidente em exercício da CI, senador Alberto Silva (PMDB-PI), concordou e observou que a aprovação da Lei do Gás representa "uma solução para que o país não passe por futuros apagões".

Foi aprovada ainda outra emenda, desta vez de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que abre a possibilidade para que o carregador contrate o serviço de transporte junto ao distribuidor ou produtor de gás natural, para comercializar o produto junto ao distribuidor de gás canalizado ou usuário final, em áreas onde não existam redes de gás canalizado, sem prejuízo das concessõesestaduais existentes.

Os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) enalteceram a aprovação da Lei do Gás, ambos afirmando que a proposta abrirá caminho para que a iniciativa privada invista no setor. Já o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que também aplaudiu a aprovação da matéria, reconheceu que existe falta de gás natural no país, o que poderá ser sanado, conforme observou, com a nova lei.