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Repórter News - reporternews.com.br
Politica Brasil
Quinta - 21 de Dezembro de 2006 às 15:40

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Como uma forma de protesto, os deputados integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação decidiram, de maneira inédita, rejeitar 88 pedidos de concessão e renovação de rádio e televisão.

Isso porque os parlamentares acreditam que, da maneira como os pedidos são enviados pelo Ministério das Comunicações, não é possível verificar a regularidade fiscal e judicial das emissoras. Os deputados alegam que faltam informações para comprovar que as concessões estão sendo feitas de forma justa e adequada.

Os processos recusados irão a Plenário para votação nominal. A rejeição será mantida caso 206 deputados – ou seja, dois quintos dos integrantes da Casa – concordem com a decisão da comissão.

o ministro das Comunicações, Hélio Costa, classificou o ato da Câmara como uma retaliação à retirada, pelo governo, de pedidos de outorga que tramitavam no Congresso e corriam o risco de ser rejeitados. "Isso aqui é uma provocação porque não deixamos a comissão agir intempestivamente e prejudicar 225 emissoras", disse o ministro. "Tudo sai do ministério rigorosamente como prevê a lei", completou.

As duas emissoras de Mato Grosso são a Continental Comunicações Ltda. - serviço de radiodifusão sonora em onda média - de Campo Verde e a Associação Livre Comunitária de Radiodifusão (Ativa FM) - serviço de radiodifusão comunitária, no município do Novo Mundo.





Fonte: 24HorasNews

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