MPE e MPF devem intervir na decisão que unificou o Parque Cristalino

Os ministérios públicos Estadual e Federal ainda não receberam todas as informações solicitado à Assembléia Legislativa de Mato Grosso sobre os critérios técnicos e ambientais da proposta de redução do Parque Estadual do Cristalino, aprovada este mês.

Estes dados irão definir se a polêmica será levada aos tribunais. Precisamos saber o que motivou essa decisão. Se não houver critérios técnicos muito claros, iremos estudar algumas medidas, disse o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Gérson Barbosa.

A Lei Complementar nº 232 – que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente – estabelece que a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ocorrer após estudos técnicos e consulta pública. No caso atual, nada disso ocorreu, comentou.

Segundo Barbosa, há possibilidade de ações em conjunto com o procurador da República, Mário Lúcio Avelar. Por meio de sua assessoria de imprensa, Avelar disse que ainda aguarda respostas dos deputados para se manifestar.

Em entrevista ao Diário, antes do projeto ser aprovado em definitivo, Avelar chegou a antecipar uma reação. Se o parque for reduzido, o Ministério Público vai se manifestar. Inclusive para coibir os grupos de grileiros que atuam naquela região.

O ambientalista Sérgio Guimarães, do ICV, disse ver ampla possibilidade de reversão judicial dos projetos aprovados pela Assembléia. "Essa lei vai cair, pois é inconstitucional", disse.