TCE encerra 2006 com avanços no controle da gestão pública

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou na quarta-feira, 20/12, a última sessão plenária de 2006, encerrando o exercício com o maior número de acórdãos emitidos em sua história de 53 anos de existência. Foram 3.212 no total, sendo 1.098 acórdãos a mais em relação a 2005.

Para o presidente da instituição, conselheiro José Carlos Novelli, a interação entre a Diretoria e as unidades do Tribunal foi um fator que contribuiu fortemente para a realização das metas da gestão. Segundo ele, em 11 meses o Tribunal cumpriu 100% das metas do ano e 62% das que foram estabelecidas para todo período da atual administração, que vai até janeiro de 2008.

José Carlos Novelli aponta que, além da integração de esforços, os grandes investimentos feitos na capacitação dos técnicos e aprimoramento das condições de trabalho foram determinantes para os resultados obtidos neste ano. A totalidade dos profissionais do controle externo recebeu cursos, parte deles está cursando Pós-graduação em área estratégica para as funções do Tribunal e os sistemas e equipamentos de informática implantados durante o ano permitem maior agilidade e precisão na análise de informações relativas à gestão pública no Estado.

De acordo com o conselheiro presidente a importância da modernização que está em curso na instituição está evidenciada no volume de recursos públicos – R$ 10 bilhões anuais - que o Tribunal precisa fiscalizar. Ele afirma que a ação do controle externo será reforçada a partir de 2007, com a posse dos 35 novos auditores aprovados em concurso público no final de 2005. Desse novo contingente 20 já se apresentaram e estão integrados ao quadro técnico do TCE.

AÇÃO PREVENTIVA O vice-presidente do Tribunal, conselheiro Valter Albano considera que o principal avanço registrado em 2006, foi a consolidação do novo modelo de gestão do controle externo que prioriza a ação preventiva, ao invés de ficar concentrado na análise de fatos passados. Segundo ele, isso está ocorrendo através do acompanhamento concomitante, que na prática significa um controle externo mais presente, acompanhando os atos dos gestores dentro do próprio exercício.

Segundo o vice-presidente do TCE, o controle concomitante, ou acompanhamento da gestão durante o ano, é importante porque previne fraudes, intimida o mau gestor e também contribui com o trabalho do gestor bem intencionado, que conta com orientação do TCE. "A agilidade na tramitação dos processos é um avanço importantíssimo, mas penso que essa mudança de modelo é fundamental, pois implica em melhoria e maior eficácia da administração pública e, nesse sentido, é o que de fato a sociedade espera da ação do Tribunal de Contas", ressalta Albano.