Aprovada cobrança de pedágio em rodovias estaduais no Nortão

Aprovado ontem, no final da tarde, pela Assembléia Legislativa, o projeto estabelcendo a corbrança de pedágio em rodovias estaduais asfaltadas em sistema de consórcios entre governo estadual, associação de produtores rurais e prefeituras. A cobrança inicia em duas rodovias no Nortão: a que liga Lucas do Rio Verde a Tapurah e a que liga Sorriso a Ipiranga do Norte. Carretas, caminhões e caminhonetes pagam. Automóveis e motos estão isentos.

O projeto prevê a criação da Unidade Tarifária de pedágio (UTP), no valor de R$ 0,0535 (cinco centavos e trinta e cinco centésimos de centavos de real), que servirá de referencial para os preços que variam de acordo com os custos que o veículo automotor do contribuinte provocar ao longo da via, considerando os diversos tipos de veículos, definidos como categorias.

A cobrança de pedágio foi detida, há poucos dias, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), e os conselheiros divergiam sobre a regulamentação da medida que antes tinha sido feita por meio de decreto e não por lei autorizativa. No entanto, o Governo corrigiu a falha no projeto e enviou a matéria para aprovação dos deputados.

O Executivo justifica que, diante das dificuldades financeiras pelas quais passa o Estado de Mato Grosso, a administração estadual decidiu implementar o pedágio, visando assegurar as políticas públicas voltadas à manutenção e conservação de rodovias consideradas estratégicas, como corredores de escoamento da produção e geração de renda.

A finalidade do pedágio é arrecadar recursos visando à conservação de rodovias estaduais, compreendendo as atividades de manutenção, restauração, melhoramento e adequação de capacidade, da via conservada, bem como às necessidades para proporcionar a segurança no trânsito.