TCE retira pedido de intervenção em Nova Monte Verde

O Tribunal de Contas retirou o pedido de intervenção do Estado na Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde, aprovado pelo Tribunal Pleno em sessão ordinária na última terça-feira.

A proposta de representar ao governador Blairo Maggi, pedindo a intervenção estadual no município, foi apresentada pelo conselheiro Antonio Joaquim, com base em informações do relatório lido pelo conselheiro Ubiratan Spinelli, relator das contas do prefeito Nelson Lehrbach, indicando que a Prefeitura não havia aplicado na educação, em 2005, o percentual determinado pela Constituição Federal.

Na sessão extraordinária desta quarta-feira, entretanto, o conselheiro relator reconheceu equívoco na interpretação técnica das informações relativas aos percentuais aplicados pela Prefeitura.

De acordo com as informações retificadas pelo relator, a Prefeitura de Nova Monte Verde aplicou mais de 34% na manutenção e desenvolvimento do ensino. Diante do reconhecimento da falha de interpretação o conselheiro Antonio Joaquim retirou a proposta de intervenção no município.

A modificação na decisão do Tribunal Pleno se restringiu ao pedido de intervenção, sendo mantido o Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas do exercício 2005.