Tangará tem contas aprovadas com recomendações

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio Favorável, com recomendações, à aprovação das contas anuais referentes a 2005, da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, gestão do prefeito Júlio César Davoli Ladia. O processo relatado pelo conselheiro Valter Albano, foi votado em sessão extraordinária desta quarta-feira, 20/12.

As contas anuais de Tangará da Serra entrou em votação na sessão ordinária do Tribunal Pleno da última terça-feira, quando a secretária de Fazenda do Município, Maria Dalva Specian Chaves e o prefeito fizeram sustentação oral para justificar as irregularidades apontadas no relatório técnico, solicitando juntada de novos documentos para comprovar as argumentações.

Os novos documentos sanaram as irregularidades relativas a ausência de assinatura de contador responsável por demonstrativos contábeis, recolhimento de diferença do PASEP, falhas formais em processos licitatórios e ata dos trabalhos de Comissão Especial de Inquérito, demonstrando que a conclusão da Câmara Municipal foi no sentido de que não houve infração administrativa referente a comercialização de 20 mil litros de combustível utilizados na execução de obras de recuperação da Rodovia MT-170. O prefeito também justificou o atraso na remessa de informações exigidas pelo Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – APLIC.

O Tribunal Pleno acolheu as justificativas e votou em conformidade com o parecer do Ministério Público junto ao TCE, recomendando à Câmara Municipal que ao julgar as contas do prefeito determine o aprimoramento do sistema de controle interno da Prefeitura, observância rigorosa das normas de formalização de processos licitatórios e a comprovação do recolhimento da diferença referente ao PASEP do mês de dezembro de 2005.