TRT-MT funcionará em regime de plantão até dia 6 de janeiro

O Tribunal Regional do Trabalho e as 26 varas trabalhistas de Mato Grosso irão trabalhar em regime de plantão de hoje até 6 de janeiro, em virtude do recesso forense.

Durante esse período, os prazos estarão suspensos, com início a partir do primeiro dia útil após o recesso, de acordo com o previsto no artigo 178 do Regimento Interno do TRT-MT.

Ainda conforme o Regimento Interno, o juiz plantonista somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas judiciais urgentes, sendo que consideram-se medidas urgentes "aquelas que importem em perecimento do direito ou privação de liberdade". Fonte: Redação com assessoria