Atenção prefeitos: FNDE disponibiliza CAE Virtual

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) vai enviar correspondências para prefeitos e secretários informando as senhas de acesso ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) Virtual durante esta semana. O sistema estará disponível a partir desta quarta-feira, 20, na página eletrônica do FNDE.

Estados e municípios poderão atualizar informações com esta ferramenta sobre os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), que são responsáveis pela fiscalização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção à boas práticas sanitárias e de higiene.

Os gestores deverão cadastrar primeiramente pela internet a partir deste mês, para depois enviar ao FNDE, via Correios, as informações prestadas ao CAE Virtual. Além de agilizar a atualização de dados, o sistema também evitará erros no preenchimento dos formulários, como CPF de conselheiro incorreto, conselheiro irregularmente reconduzido ao cargo etc. Se os campos obrigatórios não forem preenchidos corretamente, os gestores não conseguirão terminar o cadastramento.

O sistema será aberto para cadastramento sempre que vencer o mandato do CAE do estado ou município. Em outras épocas o sistema poderá ser usado apenas para consultar a situação legal dos conselhos, se o mandato está vencido, se a documentação está em análise ou se está sendo diligenciado para apresentação de documentos. O CAE Virtual também acusará o não cumprimento das diligências por parte dos gestores, o que pode ocasionar a suspensão do repasse dos recursos da alimentação escolar.

O Pnae transfere a estados e município um valor per capita dia de R$ 0,22 para alunos de creches públicas e filantrópicas, da pré-escola e do ensino fundamental. Os estudantes de escolas indígenas, localizadas em áreas remanescentes de quilombos têm valor diferenciado, de R$ 0,44. Em 2006, o orçamento do Pnae foi de R$ 1,6 bilhão, transferido em dez parcelas, de fevereiro a novembro.