Recesso no Judiciário mato-grossense começa hoje

O recesso forense do Poder Judiciário Mato-grossense começa hoje e vai até o dia 6 de janeiro de 2007. Nesse período, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e as Comarcas do Estado funcionarão em regime de plantão, com atendimentos entre 13h e 17h. A portaria que define o horário de funcionamento foi assinada no dia 11 de dezembro pelo presidente do tribunal, desembargador José Jurandir de Lima.

Durante o recesso, só serão apreciados os recursos em caráter de urgência, como hábeas corpus e liminares. Esses processos serão apreciados pela Câmara Especial composta pelos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho, Manoel Ornellas de Almeida e Diocles de Figueiredo.

O recesso forense do Poder Judiciário é regulamentado pela Lei Complementar 228/2005.