Projeto pode legalizar algodão transgênico

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da medida provisória sobre zonas de amortecimento no entorno de unidades de conservação, acrescentou dois itens ao projeto que colocaram em polvorosa ambientalistas, agradaram ruralistas e, em parte, atenderam aos apelos dos cientistas. A medida mais polêmica do projeto, previsto para ser votado hoje na Câmara, é a legalização de 150 mil hectares de algodão transgênico irregularmente plantado no País e apreendido neste ano pelo Ministério da Agricultura.

A exemplo do que ocorreu com a soja transgênica, que por duas vezes foi legalizada, Pimenta propõe a liberação da venda da pluma do algodão e a destruição das sementes. O deputado também acrescentou um artigo alterando o quórum para a aprovação comercial de transgênicos: em vez dos votos de dois terços dos 27 integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), seria suficiente maioria absoluta: 50% mais 1 - o que agrada setor produtivo, cientistas e setores do governo.

Desde que o novo formato da CTNBio entrou em vigor, cientistas afirmam que o quórum de dois terços é excessivo e injusto. Como exemplo, citam o veto a uma vacina transgênica, apesar de 17 dos integrantes votarem a favor e 4, contra. Era preciso um voto a mais.

O texto de Pimenta tenta solucionar o problema e, ao mesmo tempo, evitar um novo embate entre Casa Civil e Ministério do Meio Ambiente. Parlamentares e integrantes de ministérios ouvidos pelo Estado afirmam que o artigo é semelhante a uma minuta de decreto, feita pela Casa Civil, justamente propondo a alteração do quórum. Pimenta nega que tenha se inspirado no texto da Casa Civil. "Nem sabia da existência de tal proposta", afirma.

A tentativa de evitar o conflito, no entanto, não vingou. "Quando o governo discutiu a Medida Provisória sobre as zonas de amortecimento, ficou acertado que nenhuma alteração seria feita ao texto", afirmou Rubens Nodari, do Ministério do Meio Ambiente.