Prefeituras firmam termo com MP para acabar com nepotismo

Os prefeitos dos municípios de Ponte Branca (502km de Cuiabá) e Araguainha (471km de Cuiabá) firmaram termo ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso por meio do promotor de Justiça, Carlos Roberto Zarour César, para acabar com casos de Nepotismo na municipalidade.

Nos TACs, tanto o prefeito de Ponte Branca, Jurani Martins da Silva, como o de Araguainha, Osmari Cezar de Azevedo assumiram o compromisso de exonerar até 31 de dezembro de 2006 os 28 funcionários que hoje fazem parte do quadro das duas Prefeituras. De acordo com o MPE são pessoas que possuem vínculo familiar com representantes do Poder Executivo e Legislativo. Servidores que atualmente ocupam cargos comissionados ou com contrato temporário, entre as funções exercidas estão, administração de secretarias, serviços gerais e assessorias especiais.

Segundo Carlos Roberto é importante acabar com o nepotismo em órgãos públicos, essas vagas precisam ser preenchidas por profissionais que se prepararam e conseguiram passar em concursos, só assim o princípio da acessibilidade à administração pública estará sendo cumprido. Diante disso ele recomenda aos representantes dos poderes que cumpram o dispositivo de exonerar todos os funcionários que se encontrarem em nessa situação.

Ficou estabelecido que até o dia 15/01/2007 as Prefeituras deverão encaminhar à Promotoria de Justiça de Alto Araguaia cópias dos atos de exoneração e documentos comprobatórios do desligamento de tais servidores, sendo que o não-cumprimento das obrigações implicará no pagamento de multa diária de 10 salários mínimos para cada contratação ou nomeação.

Os administradores assumiram ainda o compromisso de não mais contratar parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, seja de representantes do Poder Executivo ou Legislativo dos Municípios.