OAB apresenta proposta de reforma política

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) divulgaram hoje propostas de reforma política. Em relatórios com pontos em comum, as duas entidades defendem o financiamento público de campanha - total ou parcial -, novas regras para a imunidade parlamentar, proibição da interrupção de mandato conquistado para concorrer a outro cargo, normas para coibir a troca de partidos, mandato de quatro anos para senadores e a revogação de mandato mediante consulta popular. A esse dispositivo o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, chamou de "recall". Seria utilizado em épocas de crise ou em casos de escândalo envolvendo o eleito.

Habitualmente, o mecanismo de "recall" é utilizado pela indústria, que convoca consumidores a trocarem um produto ou uma peça de uma máquina (de um automóvel, por exemplo)por ter constatado um ou mais defeitos de fabricação. Os relatórios das duas entidades divergem em relação ao modelo de processo de escolha dos parlamentares estaduais e federais. A OAB defende o voto distrital. Pela proposta, o País seria dividido em distritos, e cada um deles teria um representante no Legislativo. O CDES propõe o voto na legenda em listas previamente definidas. Nesse caso, o eleitor votaria em partidos e não em pessoas.

Em entrevista no Palácio do Planalto, Genro, que preside o CDES, e o presidente da OAB, Roberto Busato, defenderam a realização de um debate sobre reforma política em 2007. "É entendimento comum da OAB e do governo que a reforma só sairá com amplo consenso, que envolva governo e oposição", afirmou o ministro.

"Cerca de 80% (do conteúdo) das propostas são coincidentes", completou. Ao comentar a proposta de "recall" para o mandato parlamentar, Genro explicou: "É a possibilidade de que os eleitores revoguem o mandato de eleitos que não estiverem cumprindo com suas funções."

Roberto Busato disse acreditar que o "recall" pode ser aprovado pelo Legislativo. "É uma proposta que a Câmara e o Senado, com alto espírito público, deverão examinar", disse.