Fórum Sindical comemora aprovação de emenda

O Fórum Sindical de Mato Grosso comemorou a aprovação da emenda que assegura que 50% dos cargos comissionados serão ocupados por servidores efetivos. A proposta, que é de autoria do deputado Humberto Bosaipo (PFL), se refere a mensagem 64 do Governo, que dispõe sobre as diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O Fórum congrega 14 entidades sindicais e, é coordenado por José Carlos Calegari. Além dele, acompanharam a votação da mensagem, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimentos Econômicos Sociais (Sindes), Adolfo Grassi de Oliveira e o diretor do Fórum Sindical, Aladir Leite Albuquerque.

Para eles, a Assembléia Legislativa desenvolveu o seu papel de representar o povo mato-grossense, ao aprovar a emenda. Na avaliação de José Carlos Calegari, a iniciativa dos parlamentares refletirá em melhorias para a população mato-grossense e atenderá as necessidades das categorias representadas pelo Fórum. “O pessoal de carreira precisava conquistar essa vitória, porque sempre esteve comprometida com o serviço público”, disse Calegari, lembrando que as normas da lei aprovada atendem aos princípios da constitucionalidade.

Para ele, a emenda devolve para a classe de funcionários públicos, o que eles consideravam estar perdido há muito tempo. “Os deputados mostram a justiça aprovando esse projeto para os servidores que tinham o anseio de atuar nos principais cargos do Estado”, afirmou o sindicalista.

Calegari acredita que a lei estabelece as diretrizes gerais e básicas para criação e revisão das estruturas hierárquicas, dos cargos em comissão e das funções de confiança no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Segundo ele, com a reforma administrativa vislumbrou-se a necessidade de disciplinar e estruturar os cargos e funções de confiança da administração direta estadual, suas autarquias e fundações, tratando, de maneira clara e objetiva, das relações de emprego, direitos e obrigações daqueles servidores que exercem cargos e funções comissionadas.

De acordo com o sindicalista, o Executivo buscou limitar a quantidade de cargos e funções comissionadas à quantidade de servidores efetivos dos respectivos órgãos e entidades, preservando as atribuições dos servidores de carreira.

“A emenda atende a necessidade da categoria. Pois, o servidor de carreira tem comprometimento com os serviços prestados à população. Isso refletirá no melhoramento dos serviços”, disse o presidente do Sindes, Adolfo Grassi de Oliveira, ao destacar que a categoria espera que o Governador seja sensível à causa e não vete a emenda.