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MPE pede novo bloqueio de contas
O Ministério Público Estadual solicitou o bloqueio de contas do governo do Estado para a quitação dos repasses atrasados ao setor de Saúde dos municípios. Conforme o MP, o pagamento deixou de ser realizado também aos consórcios intermunicipais de saúde e outros prestadores de serviços. A dívida chega a quase R$ 10 milhões.
No ano passado um pedido idêntico foi feito à Justiça para quitação do débito com Cuiabá e Várzea Grande. A decisão foi favorável ao MP e em outubro foram bloqueados R$ 12,3 milhões dos cofres públicos.
Desta vez, a cobrança de repasses contempla o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia e os municípios de Água Boa, Paranatinga, São Pedro da Cipa, Campo Verde, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Nobres, Jaciara, Peixoto de Azevedo e Rondonópolis.
No documento, o MPE alega que o Estado vem se recusando a buscar uma solução definitiva para o problema. “Verifica-se que o Estado ao mesmo tempo em que se recusa a buscar uma solução para o problema, eis que há vidas em jogo, tem pago vultosos valores a outras áreas, em priorização meramente política, demonstrando que não existe, ao contrário do alegado, falta de recursos”, afirmou o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, em um trecho do documento.
Conforme levantamento apresentado pelo MPE, para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia, o Estado tem que repassar R$ 480 mil relativos ao convênio e mais de R$ 444.600,00 relativos ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação aos Consórcios municipais de saúde; R$ 554.943,20 para o município de Água Boa; R$ 282.899,57 para o município de Paranatinga; R$ 125.354,71 (São Pedro da Cipa); R$ 624.682,96 (Campo Verde); R$ 168.834,87 (Porto dos Gaúchos); R$ 132,254,65 (Novo Horizonte do Norte); R$ 1.610.822,63 (Jaciara); R$ 1.787.478,98 (Peixoto de Azevedo); R$ 3.174.099,87 (Rondonópolis); e R$ 368.631,47 referente aos anos de 2011, 2012 e 2013 ao município de Nobres.
No ano passado um pedido idêntico foi feito à Justiça para quitação do débito com Cuiabá e Várzea Grande. A decisão foi favorável ao MP e em outubro foram bloqueados R$ 12,3 milhões dos cofres públicos.
Desta vez, a cobrança de repasses contempla o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia e os municípios de Água Boa, Paranatinga, São Pedro da Cipa, Campo Verde, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Nobres, Jaciara, Peixoto de Azevedo e Rondonópolis.
No documento, o MPE alega que o Estado vem se recusando a buscar uma solução definitiva para o problema. “Verifica-se que o Estado ao mesmo tempo em que se recusa a buscar uma solução para o problema, eis que há vidas em jogo, tem pago vultosos valores a outras áreas, em priorização meramente política, demonstrando que não existe, ao contrário do alegado, falta de recursos”, afirmou o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, em um trecho do documento.
Conforme levantamento apresentado pelo MPE, para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia, o Estado tem que repassar R$ 480 mil relativos ao convênio e mais de R$ 444.600,00 relativos ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação aos Consórcios municipais de saúde; R$ 554.943,20 para o município de Água Boa; R$ 282.899,57 para o município de Paranatinga; R$ 125.354,71 (São Pedro da Cipa); R$ 624.682,96 (Campo Verde); R$ 168.834,87 (Porto dos Gaúchos); R$ 132,254,65 (Novo Horizonte do Norte); R$ 1.610.822,63 (Jaciara); R$ 1.787.478,98 (Peixoto de Azevedo); R$ 3.174.099,87 (Rondonópolis); e R$ 368.631,47 referente aos anos de 2011, 2012 e 2013 ao município de Nobres.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/25338/visualizar/
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