Lula sanciona projeto que regulamenta uso da súmula vinculante

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (19), às 9 horas, no Palácio do Planalto, de reunião de coordenação política. Em seguida, despacha com os ministros Márcio Thomaz Bastos, da Justiça (11 horas), e Guido Mantega, da Fazenda (12 horas).

À tarde, Lula recebe, às 15 horas, atletas paraolímpicos. Logo depois (15h15), sanciona os projetos de lei que regulamentam os mecanismos de uso da súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da repercussão geral e da informatização de procedimentos judiciais. A súmula vinculante é um mecanismo que impede juízes de decidir de maneira diferente do STF nos casos de entendimento definitivo de uma questão.

O presidente recebe ainda o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, às 16h30 e encerra, às 1730, o 25° Fórum do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no Teatro Pedro Calmon, no Setor Militar Urbano.