AL derruba veto de Maggi sobre redução do Cristalino

A Assembléia Legislativa derrubou ontem, por 18 votos a cinco, o veto do governador Blairo Maggi ao projeto de lei para a redução de 27 mil hectares da área do Parque Estadual do Cristalino, uma das mais importantes unidades de conservação da Amazônia, localizada no extremo-norte de Mato Grosso (entre Alta Floresta, Paranaíta e Novo Mundo).

O veto de Maggi ao projeto proposto pelo Legislativo, de diminuir a área de 184 mil hectares para 157 mil, foi anunciado na última sexta-feira, contrariando a expectativa. A decisão seguiu o parecer técnico da Secretaria Estadual do meio Ambiente, que defende a manutenção do traçado proposto no projeto de Lei 67/06, que também unifica as áreas, mas reduz o traçado original em cerca de 3 mil hectares, considerando áreas desmatadas antes da criação da unidade.

No mesmo dia que anunciada a decisão do Executivo já especulava-se a possibilidade dos deputados estarem articulando a derrubada.

Conforme o deputado Carlos Brito (PDT), o argumento dos legisladores favoráveis à redução, essencialmente daqueles oriundos da região norte do Estado, é de que ao longo de vários anos muitas comunidades, escolas, igrejas foram se formando no lugar, em área já desmatada, e que existem outras extensões “in natura” que podem ser incorporadas ao parque.

“Mas se formos pensar assim, quando o Brasil foi descoberto, a quantidade de índios no país era enorme, e veja na situação que chegamos. Da mesma forma, se for agir assim com relação à área, daqui uns dias não teremos nada”, argumentou Brito, que votou favorável à manutenção do veto do Executivo. “Sou favorável a manter o veto até para que seja feito uma análise técnica para verificar essa possibilidade de expansão em outras áreas”, completou.

INCORPORAÇÃO - Na sessão de ontem também foi discutida a possibilidade de incorporação de uma área que hoje não faz parte dos limites do parque, de 7 mil hectares, mas que, conforme a assessoria de imprensa da presidência da Casa, também seria intacta, contínua à vegetação do parque. Esta área, conjunta com ao existente na Reserva da Base Aérea do Cachimbo, teria uma extensão contínua de 7,180 milhões de hectares.

O projeto de lei volta agora para nova avaliação do Poder Executivo. Caso o governador mantenha a posição desfavorável, a lei pode ser promulgada pelo próprio Executivo, conforme elucidou Carlos Brito.