Conselho Estadual de Entorpecente realiza leilão de bens apreendidos

Bens móveis relacionados ao tráfico de drogas apreendidos em 2006 no Estado serão leiloados pelo Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), por meio de licitação. O leilão ocorrerá no dia 28.12, às 9 horas no pátio do Conen, situada à Rua Projetada, s/n, no bairro Paiaguás em Cuiabá.

A realização da licitação ocorre por meio de um convênio firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a Secretaria Nacional Antidrogas por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Serão leiloados 23 lotes, compostos por veículos automotivos, aparelhos celulares, máquinas fotográficas, televisores, motocicletas, balanças de uso doméstico, digitais e outros. Os bens a serem licitados podem ser examinados das 12 às 18 horas diariamente, no pátio do Conen.

O Conen receberá uma visita técnica na próxima quarta-feira (20.12) do major Normando de Assis representante da Secretaria Nacional Antidrogas , com a finalidade de verificar o andamento do processo licitatório.

De acordo com Ana Elisa Limeira, coordenadora de Prevenção Antidrogas do Conen, “o montante arrecadado com o leilão será revertido aos projetos de prevenção, tratamento e recuperação de usuários de entorpecentes”. A decisão de realizar o leilão é regulamentada por meio de Lei n.º 11.343.

O Leilão estará aberto à participação de pessoas jurídicas e físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumentos público ou particular de mandato, ou cópia devidamente autenticada, além da apresentação dos documentos pessoais, tais como RG e CPF para pessoas físicas. Para pessoas jurídicas é necessária a apresentação de CNPJ juntamente com a cópia Ata da Constituição de Sociedade ou Associação, registrada e autenticada em Cartório de Registros. Sendo proibidas a participação de servidores da Secretaria Nacional Antidrogas, da Sejusp, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e seus parentes.

Os lotes arrematados serão entregues no dia 29.12, ocasião em que serão repassados aos arrematantes junto com os documentos dos bens leiloados.

O edital do Leilão encontra-se disponível no site: www.sad.mt.gov.br. Mais informações sobre o leilão pelos telefones: (65) 3613-3731, 3613-3676 e 3901-1360.