Convenção reconhece e garante direitos das pessoas com deficiência

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada nesta semana pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A convenção, que teve ampla participação do Brasil, reconhece e garante os direitos das pessoas com deficiência. Além disso, proíbe a discriminação em todos os aspectos da vida, como educação, saúde, acesso à justiça e ao transporte.

Entre os direitos assegurados nos 40 artigos do documento destacam-se a garantia de autonomia e o protagonismo das pessoas com deficiência na discussão das políticas públicas a elas relacionadas. O texto defende ainda a garantia de condições de acessibilidade como equipamentos que facilitem o dia-a-dia das pessoas deficientes. Capítulos específicos tratam de trabalho e da participação das pessoas com deficiência na vida política. Ainda hoje há países onde o deficiente não participa como eleitor, assim como não pode concorrer a cargo eletivo.

De acordo com a coordenadora nacional de Políticas de Integração da Pessoa com Deficiência (Corde), Izabel Maior, a convenção tem um sentido amplo por ser um tratado sobre direitos humanos que adota o modelo inclusivo no tratamento às deficiências. Segundo ela, pelo modelo da inclusão, os portadores de deficiência não precisam deixar de ser pessoas com deficiência para serem cidadãs.

A partir de 30 de março do próximo ano, os 192 países membros da ONU serão convidados a ratificar o texto. Assim que o documento for ratificado por 20 países, a convenção entra em vigor. A adesão de 40 países garante que seja formado um comitê de monitoramento para acompanhar a efetividade das ações pelos países.

A coordenadora da Corde acredita que ainda em 2007 o Brasil ratificará o documento, que deve ser recebido pelo Ministério das Relações Exteriores, seguir para Câmara e o Senado e, por fim, passar pelo presidente da República para promulgação.

"A convenção não fere nenhum dos dispositivos da legislação brasileira. Acreditamos que talvez até o primeiro semestre de 2007 seja suficiente para a conclusão do processo no Brasil". A convenção pode ser adotada no Brasil como lei ou dispositivo constitucional, dependendo do quórum de aprovação no Legislativo.

Estima-se que cerca 650 milhões de pessoas em todo o mundo tenham algum tipo de deficiência, o que corresponde a aproximadamente 10% da população mundial. No Brasil, são 24,5 milhões de pessoas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).