Conselho de Trânsito deve flexibilizar uso de GPS em carro

Uma comissão técnica ligada ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou propostas de mudança na legislação para reduzir as restrições de utilização dos navegadores GPS e de películas que escurecem os vidros dos veículos.

Elas serão submetidas à votação da cúpula do conselho, formada por seu presidente, Alfredo Peres da Silva, e membros de cinco ministérios, que vão decidir se avalizam as novas regras.

Uma das medidas prevê que os aparelhos de GPS (sistema de posicionamento global, baseado em satélites) que indicam trajetos aos motoristas (como um guia de ruas eletrônico) possam ser instalados no painel dianteiro e exibir mapas mesmo quando os veículos estiverem em movimento --diferentemente do fixado em resolução vigente desde março, que só permite setas e áudio.

Hoje há algumas marcas sendo comercializadas que já dispõem dessa função, mas cujo uso é considerado irregular pelo Contran e pela PM paulista.

A Folha apurou que integrantes da direção do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) se manifestaram a favor da flexibilização dos GPSs --algo que reforça a tendência de aprovação definitiva. A votação dos conselheiros poderá ocorrer já na semana que vem.

Películas

Uma segunda proposta prevê a liberação de películas mais escuras no vidro traseiro. Hoje há uma exigência mínima de 50% de transmissão luminosa nessa área, 75% no pára-brisa e 70% nas portas dianteiras.

Se houver a alteração, os veículos poderão rodar como muitos furgões que são autorizados a ter os vidros traseiros sem visibilidade, desde que haja retrovisores nos dois lados.

A assessoria do Contran informa que, diferentemente dos GPSs, esse caso não está na pauta das próximas votações.

As duas propostas interessam segmentos automotivos, mas enfrentam resistência de parte dos especialistas --que temem a menor visibilidade e a maior distração dos condutores. Foram discutidas, votadas e aprovadas na câmara temática de assuntos veiculares do Contran, que reúne órgãos públicos e privados, mas sem autonomia para a mudança legal.

Elas serão submetidas à votação dos conselheiros, a quem cabe a decisão final. As minutas de resolução estão até prontas -a Folha teve acesso à do GPS, preparada nesta semana.

'Geralmente quando há aprovação na câmara técnica a proposta também é aprovada pelos conselheiros', diz Jorge Correia Karan, um dos 13 integrantes da câmara de assuntos veiculares, representando a Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre.

A comissão também tem, dentre outros, membros da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) de São Paulo, do Inmetro, da Anfavea (fabricantes dos veículos) e do Sindipeças (da indústria de autopeças).

Experiência internacional

Segundo Karan, a flexibilização do uso dos GPSs foi proposta com base em experiências internacionais. Ele admite haver interesse das montadoras para que os veículos saiam de fábrica com os aparelhos, mas nega haver problemas.

'Estamos hoje na contramão da evolução tecnológica', diz Karan, para quem a exibição dos mapas na tela mesmo com os veículos em movimento representa mais utilidade do que distração dos condutores.