Valtenir apresentará emenda a projeto contrário ao nepotismo

O vereador e deputado federal eleito Valtenir Pereira (PSB) promete apresentar uma emenda ao próprio projeto de lei que proíbe na Prefeitura e no Legislativo de Cuiabá o nepotismo, que é o favorecimento de parentes através de contratação no serviço público. Se a alteração for aprovada, a prática poderá ser mantida desde que haja concordância da Câmara Municipal.

Valtenir alega que a emenda só está sendo planejada porque o projeto de lei pouco tramitou desde que foi proposto no ano passado. O grupo de parlamentares ligados ao prefeito Wilson Santos (PSDB) resistem em aprovar a matéria porque a primeira-dama Adriana Bussiki Santos seria obrigada a deixar o comando do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (IPDU).

"Essa é a única forma que temos para aprovar o projeto. Não é o que tínhamos planejado inicialmente", argumentou ontem Valtenir. Pela proposta inicial, a contratação de parentes no município estaria proibida até terceiro grau. Prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores estariam proibidos de beneficiar parentes através de contratações no serviço público.

O fim do nepotismo na Câmara foi inspirado na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu a prática no Judiciário do país inteiro em novembro de 2005. Ficou obrigado o servidor com cargo em comissão ou de função gratificada declarar por escrito essa condição e o parentesco com magistrados. Devem relatar ainda o vínculo por grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau. Ficou estabelecido também que as empresas que prestam serviço ao Judiciário são obrigadas a informar se têm ou não em seus quadros parentes de membros do Judiciário.