MPE acompanhará andamento de processos ambientais em MT

A partir desta sexta-feira (15), a promotoria ambiental do Ministério Público Estadual (MPE) passará a acompanhar todos os procedimentos sobre licenciamentos ambientais efetuados pela secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A Sema disponibilizou uma senha ao promotor de justiça Gerson Barbosa, que terá acesso ao Sistema Integrado de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (Sinlam). O MPE terá acesso à todas as etapas que envolve o processo de licenciamento.

Através do Sistema, o MPE poderá acompanhar o encaminhamento de qualquer processo sob análise no órgão ambiental estadual. Entre os procedimentos que os promotores terão acesso estão atos como a validação e a emissão de licenças pelo sistema, o cadastro de multas ambientais, o cumprimento de prazos estabelecidos, parecer técnico e jurídico e o histórico de todas as ações registradas e armazenadas em bancos de dados.

Outro ponto positivo apontado pelo promotor é a qualidade do software que permite a emissão de relatórios. Gerson Barbosa, explica que por enquanto o sistema estará disponível apenas para a promotoria da Capital, mas em no máximo uma semana, com ajuda da Sema, será criado um administrador de senha que garantirá acesso aos promotores do interior.

O Sinlam congrega todos os sistemas eletrônicos criados pela Sema, como o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural (Slapr), o primeiro sistema que utilizou maciçamente informações provenientes de imagens de satélites e sistemas de informações geográficas para acompanhamento de licenciamento ambiental, e o Sistema Compartilhado de Fiscalização Ambiental – "Olho Ecológico", com acesso pela Internet e compartilhado entre Sema, Ibama, Polícia Ambiental, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Técnica e Polícia Federal. O objetivo do sistema é identificar, por meio de imagens de satélites, e responsabilizar todos os desmatamentos ilegais ocorridos em Mato Grosso.

Associado a estes programas, foi criado também o CC-SEMA, um sistema para controlar todo o transporte, os produtores e consumidores de produtos florestais, onde as antigas ATPF´s foram substituídas pelas Guias Florestais (GF´s), emitidas pela internet. O sistema permite ainda o controle sobre o saldo, produção e consumo de produtos florestais.