Sema permite acesso do Ministério Público em processos de licenciamento ambiental

A partir desta sexta-feira (15.12), a promotoria ambiental do Ministério Público Estadual passará a acompanhar todos os procedimentos sobre licenciamentos ambientais efetuados pela secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Por meio de uma senha liberada pelo secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, o promotor de justiça Gerson Barbosa terá acesso ao Sistema Integrado de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (SINLAM). Trata-se do mais avançado sistema de licenciamento ambiental criado pela Sema, que permite ao Ministério Público o acompanhamento sobre todas as etapas que envolve o processo de licenciamento.

Através do Sistema, o Ministério Público poderá acompanhar o encaminhamento de qualquer processo sob análise no órgão ambiental estadual. Entre os procedimentos que os promotores terão acesso estão atos como a validação e a emissão de licenças pelo sistema, o cadastro de multas ambientais, o cumprimento de prazos estabelecidos, parecer técnico e jurídico e o histórico de todas as ações registradas e armazenadas em bancos de dados, inclusive, com direito a cópias de segurança.

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso Marcos Machado, Mato Grosso, cria não só um novo modelo de Gestão Ambiental, como garante a transparência nos atos praticados pelo órgão ambiental, uma vez que todas as suas ações poderão ser acompanhadas pelo Ministério Público, cumprindo assim a legislação ambiental vigente.

O promotor de justiça Gerson Barbosa aprovou o sistema criado pela Sema. “ Hoje podemos dizer que temos um sistema de verdade. Este modelo adotado pela Secretaria era uma reivindicação antiga do Ministério Público. O SINLAM é um sistema prático e seguro, que obedece o principio da informação, porque além da informação técnica, traz informação georeferenciada e não restrita apenas ao licenciamento rural” disse Barbosa.

Outro ponto positivo apontado pelo promotor é a qualidade do software que permite a emissão de relatórios. Gerson Barbosa, explica que por enquanto o sistema estará disponível apenas para a promotoria da Capital, mas em no máximo uma semana, com ajuda da Sema, será criado um administrador de senha que garantirá acesso aos promotores do interior.

O SINLAM congrega todos os sistemas eletrônicos criados pela Sema, como o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural – SLAPR, o primeiro sistema que utilizou maciçamente informações provenientes de imagens de satélites e sistemas de informações geográficas para se efetuar o licenciamento ambiental - bem como o Sistema Compartilhado de Fiscalização Ambiental – “Olho Ecológico”, sistema inédito no País, com acesso pela Internet e compartilhado entre Sema, Ibama, Polícia Ambiental, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Técnica e Polícia Federal, construído com objetivo de não só identificar, por meio de imagens de satélites, como também responsabilizar todos os desmatamentos ilegais ocorridos em Mato Grosso.

Associado a estes programas, foi criado o CC-SEMA, um Sistema com objetivo de controlar todo o transporte, os produtores e consumidores de produtos florestais, onde as antigas ATPF´s foram substituídas pelas Guias Florestais (GF´s), permitindo maior facilidade na emissão, pois, são fornecidas pela Internet e retiradas pelo próprio empreendedor. O sistema permite ainda o controle sobre o saldo, produção e consumo de produtos florestais, evitando a legalização de madeira proveniente de desmatamentos ilegais.

O investimento em tecnologia e criação de novos sistemas, de acordo com o secretário Marcos Machado, tem como objetivo “fazer uma Gestão Ambiental, fundamentada nos princípios da transparência, da ética e do cumprimento da legislação ambiental com vistas ao desenvolvimento econômico e sustentável em Mato Grosso”.