Mercosul terá de enfrentar guerra da celulose

Brasília - O Mercosul será obrigado a encarar hoje a "guerra da celulose", o conflito que se arrasta há mais de um ano e meio entre Argentina e Uruguai em torno da instalação de uma indústria de papel do lado uruguaio da fronteira. O ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Reinaldo Gargano, desembarcou ontem em Brasília decidido a apresentar queixa contra a Argentina por violação de regras de livre circulação de mercadorias e pessoas, que constam do Tratado de Assunção, o arcabouço jurídico do Mercosul. A Argentina promete revidar com a denúncia de que o Uruguai aplica sobretaxas ilegais às importações de seus produtos.

O palco da disputa será a reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), que agrega ministros de Economia e chanceleres dos cinco países do bloco e que deve preparar o encontro de cúpula marcado para 18 e 19 de janeiro, no Rio. Caberá aos presidentes dos países encontrar uma solução que satisfaça ao Uruguai e à Argentina e impeça o recrudescimento da crise. Para diplomatas brasileiros, o conflito tem potencial suficiente para demolir o Mercosul.

"Essa crise pode arrebentar o Mercosul", afirmou um experiente negociador brasileiro. "É mala sangre (consternação, em espanhol). Só o rei (Juan Carlos, da Espanha) ou o Papa (Bento XVI) podem apaziguar essa tensão", completou o diplomata, ciente de que Juan Carlos I aceitou mediar o conflito, no início de novembro.

A queixa uruguaia estará centrada nos bloqueios às três pontes sobre o Rio Uruguai que fazem a conexão entre os dois países, montados por ambientalistas e moradores da cidade argentina Gualeguaychú. Trata-se de protesto contra a instalação de uma filial da empresa finlandesa Botni na vizinha Fray Bentos, do lado uruguaio. As barreiras foram condenadas pelo Tribunal de Solução de Controvérsias do Mercosul. Mas essa decisão não mudou o elevado grau de tolerância do governo Néstor Kirchner para com os manifestantes.

Há mais de um ano, Kirchner evita um encontro com o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez. Quando não é possível, não se cumprimentam. Neste ano, a Argentina levou o caso à Corte Internacional de Justiça de Haia, sob o argumento de que a fábrica poluirá o rio e acabará com o turismo na região.

O chanceler argentino, Jorge Tayana, também denunciará o Uruguai ao CMC pela aplicação de sobretaxas compensatórias sobre importações de produtos argentinos originários de quatro províncias que concedem incentivos fiscais a indústrias.

Ao ser levada ao conselho, a guerra da celulose forçará Brasil, Paraguai e Venezuela a se posicionarem sobre o conflito. Gesto que vinha sendo evitado a todo custo pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Ex-tarifários

O Mercosul deve aprovar hoje a prorrogação, por mais um ano, do regime brasileiro de ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações (BIT). A decisão deve ser tomada na reunião do CMC. Segundo o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Mário Mugnaini, a iniciativa permitirá que Brasil e Argentina negociem um regime especial para os BIT no Mercosul. A prorrogação deve ser publicada até o dia 28 no Diário Oficial da União.

Esse regime foi uma exceção na Tarifa Externa Comum (TEC), aplicada pelos sócios do Mercosul, que permite a redução da tarifa de importação para bens de capital e para os BIT, contanto que não sejam produzidos pelo bloco. O benefício para os BIT deveria ser extinto neste fim de ano.

No caso dos ex-tarifários para bens de capital, já houve decisão do Mercosul em favor de sua prorrogação até 2008. Todos os itens favorecidos pelo regime são revisados periodicamente. A prorrogação permitirá a redução da tarifa para computadores de 16%, prevista pela TEC, para 2% ou, dependendo do item, zerar essa tarifa ao longo de 2007. No caso de partes e componentes, a redução ocorre em três níveis de tarifas - para 4%, 8% ou 12%.