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<b>TCE aprova as contas da Prefeitura de Nortelândia</b>
As contas anuais pertinentes ao exercício de 2005 da Prefeitura Municipal de Nortelândia, gestão do prefeitoVilson Ascari (PP), receberam Parecer Prévio Favorável com recomendação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Conforme o relator Ubiratan Spinelli, a receita efetivamente arrecadada totalizaram R$ 5.870.008,94, com insuficiência na arrecadação de 4,01% e a receita tributária própria foi de R$ 401.284,69, representando 6,83% da Receita Total Arrecadada.
Em relação à despesa autorizada, no montante de R$ 6.596.247,11, em comparação com a despesa realizada, de R$ 5.617.219,17, demonstra que houve uma economia orçamentária de 17,43%. Também ao comparar a receita arrecadada com a despesa realizada, verifica-se um resultado superavitário, equivalente a 4,31%.
No relatório, o conselheiro Spinelli disse que o município de Nortelândia atendeu aos mandamentos legais em pontos importantíssimos, como: 33,73% de gasto total com pessoal (limite 60%), 26,51% na manutenção e desenvolvimento do ensino (limite 25%), 21,75% no ensino fundamental (limite 15%), 61,07% na valorização dos profissionais do Magistério (FUNDEF) e 18,26% em ações e serviços públicos de Saúde (limite 15%).
O relator Spinelli informou que foram feitas as seguintes recomendações ao atual gestor do município: 1) a institucionalização do controle interno na Administração e 2) maior atenção aos prazos de remessa de documentos ao Tribunal de Contas, em cumprimento aos dispositivos constitucionais e legislações pertinentes.
O prefeito Vilson Ascari, disse que esperava a avaliação, já que sua administração vem cumprindo rigorosamente as metas fiscais e o que determina a lei em termos de execução orçamentária, obedecendo inclusive os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “ Este governo é transparente e aplica corretamente os recursos públicos. As recomendações assinaladas pelo TCE são meramente técnicas e estamos tomando as providências para cumnpri-lás, inclusive já vamos implantar o Controle Interno na Administração” sinalizou Ascari.
Conforme o relator Ubiratan Spinelli, a receita efetivamente arrecadada totalizaram R$ 5.870.008,94, com insuficiência na arrecadação de 4,01% e a receita tributária própria foi de R$ 401.284,69, representando 6,83% da Receita Total Arrecadada.
Em relação à despesa autorizada, no montante de R$ 6.596.247,11, em comparação com a despesa realizada, de R$ 5.617.219,17, demonstra que houve uma economia orçamentária de 17,43%. Também ao comparar a receita arrecadada com a despesa realizada, verifica-se um resultado superavitário, equivalente a 4,31%.
No relatório, o conselheiro Spinelli disse que o município de Nortelândia atendeu aos mandamentos legais em pontos importantíssimos, como: 33,73% de gasto total com pessoal (limite 60%), 26,51% na manutenção e desenvolvimento do ensino (limite 25%), 21,75% no ensino fundamental (limite 15%), 61,07% na valorização dos profissionais do Magistério (FUNDEF) e 18,26% em ações e serviços públicos de Saúde (limite 15%).
O relator Spinelli informou que foram feitas as seguintes recomendações ao atual gestor do município: 1) a institucionalização do controle interno na Administração e 2) maior atenção aos prazos de remessa de documentos ao Tribunal de Contas, em cumprimento aos dispositivos constitucionais e legislações pertinentes.
O prefeito Vilson Ascari, disse que esperava a avaliação, já que sua administração vem cumprindo rigorosamente as metas fiscais e o que determina a lei em termos de execução orçamentária, obedecendo inclusive os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “ Este governo é transparente e aplica corretamente os recursos públicos. As recomendações assinaladas pelo TCE são meramente técnicas e estamos tomando as providências para cumnpri-lás, inclusive já vamos implantar o Controle Interno na Administração” sinalizou Ascari.
Fonte:
Repórter News
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