MPF abre inquérito sobre convênios firmados pela prefeitura de Jaciara

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades referentes a convênios firmados pela prefeitura de Jaciara (144 km de Cuiabá).

Em portaria assinada no último dia 14, a procuradora da República Vanessa Scarmagnani citou procedimentos licitatórios referentes a um convênio no valor de R$ 147,1 mil para contratação de serviços de publicidade. O contrato em questão foi firmado em 2007, com dois aditivos naquele mesmo ano e um em 2008. 

Ainda na portaria referente à abertura do inquérito, a procuradora mencionou convênios firmados entre o Ministério do Turismo e o município de Jaciara no período de 2005 a 2012 para realização de eventos (“Natal de Luz”, “temporada de esportes radicais” e “Carnaval”).

O caso está no MPF desde o ano passado. Mas o inquérito foi instaurado devido à necessidade de mais informações e de maior prazo, além da complexidade do caso.