TJ determina escala de plantão durante recesso forense em MT

O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador José Jurandir de Lima, baixou portaria determinando o horário de funcionamento do Poder Judiciário de Mato Grosso durante o recesso de final de ano.

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, impedindo as férias coletivas no judiciáro, e de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Mato Grosso o funcionamento da justiça durante o período de recesso será da seguinte forma:

O horário de atendimento nos órgãos do poder Judiciário do Estado durante o recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, será das 13h às 17h. Durante o recesso deverá ser mantido serviço de plantão com número de servidores suficientes para atender os casos de urgência.

Nas comarcas do Estado os juízes diretores dos foruns deverão organizar uma escala de plantão com os servidores que irão trabalhar no recesso forense.