Câmara retira da pauta projeto de anistia a acusados

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados resolveu tirar da pauta de votações do plenário o projeto de resolução que pretendia anistiar deputados reeleitos suspeitos de crimes praticados no mandato anterior. Se o texto fosse aprovado na sessão de ontem, os cinco parlamentares acusados de envolvimento com a máfia das Sanguessugas e os dois reeleitos supostamente ligados ao esquema do mensalão que haviam renunciado, escapariam de qualquer chance de punição política com a posse da nova legislatura, marcada para o dia 1º de fevereiro.

No dia 29, a Mesa Diretora aprovou, por unanimidade, a redação de um projeto de resolução (matéria que altera o Regimento Interno da Câmara, que estabelece as regras de funcionamento da Casa).

Nesse texto, foi incluído um artigo segundo o qual só é possível a reabertura de um processo por quebra de decoro parlamentar na nova legislatura se houver um fato novo. O ato estava pronto para ser votado na tarde de ontem. Na reunião da Mesa, foi relatado pelo vice-presidente da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL).

Na prática, os cinco deputados que tiveram seus nomes encaminhados ao Conselho de Ética da Câmara por suposto envolvimento com a máfia das ambulâncias e foram reeleitos, escapariam da degola se seus processos não fossem votados até 31 de janeiro, véspera da posse do novo Congresso. São eles: João Magalhães (PMDB-MG), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Pedro Henry (PP-MT), Wellington Fagundes (PL-MT) e Wellington Roberto (PL-PB).

Entre os acusados de envolvimento com o mensalão, Valdemar Costa Neto (PL-SP) e Paulo Rocha (PT-PA) renunciaram aos mandatos e foram eleitos deputados. Eles também escapariam de uma nova abertura de processo dentro da Casa.

Nas regras atuais, os processos contra deputados acusados de corrupção iniciados em uma legislatura prosseguem ou podem ser reabertos na legislatura seguinte. Em 2003, o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), enviou ao Conselho de Ética pedido de reabertura de processo contra Pinheiro Landim, que, à época integrava a bancada cearense do PMDB. O parlamentar havia renunciado em 2002, reeleito e retornara à Câmara em 2003. Com o novo pedido feito por João Paulo Cunha, Landim voltou a renunciar.

Na reunião de líderes, realizada na tarde de ontem, os deputados decidiram retirar o projeto da pauta da Câmara. A iniciativa, antes mantida na surdina, foi descoberta e a má repercussão fez as lideranças recuarem na decisão de aprová-lo. PL, PT, PP, PMDB, PCdoB e PSC haviam assinado o pedido de urgência para a aprovação do texto. O grande entusiasta era o líder do PL, Luciano Castro (RR). Três dos sete beneficiados são integrantes do seu partido.

Ontem, na reunião de líderes, Castro foi a única voz a manter a iniciativa de votar o texto. José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da Minoria, era o mais exaltado contra. " Isso aqui (a Câmara) vai virar uma pizzaria. É um projeto claramente inconstitucional porque a Constituição prevê e o Supremo Tribunal Federal já decidiu que é possível reabrir processos que ainda não chegaram a seu final " , disse o pefelista.

" Se o texto for aprovado, vou incentivar a Executiva do PFL a ajuizar uma ação no STF para derrubá-lo " , disse Aleluia. Na reunião, o pefelista contou com apoio dos líderes do PPS, Fernando Coruja (SP), e do P-SOL, Chico Alencar (RJ). Os demais participantes do encontro seguiram a idéia e o texto foi retirado. O líder do PT, Henrique Fontana (RS), justificou a assinatura para a urgência do texto. " Vieram pedir para assinar. Parecia ter consenso. Eu não conhecia essa interpretação de que abria uma brecha à impunidade " , disse o deputado.