MPE quer impedir diploma a deputado

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas entrou ontem com um recurso contra decisão do juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Gutemberg da Mota e Silva, que cassou a liminar que suspendia a diplomação do deputado federal eleito pelo PT, Juvenil Alves. A liminar foi cassada anteontem, um dia depois de a Corte do TRE rejeitar por unanimidade as contas do deputado eleito.

Mota e Silva acatou recurso apresentado pela defesa e reconsiderou decisão anterior do juiz Rogério Medeiros de Lima. Com isso, não há impedimento para a diplomação de Juvenil no próximo dia 18. Se for diplomado, o deputado eleito passará a ter foro privilegiado e só poderá ser processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No agravo regimental ajuizado ontem, o procurador regional eleitoral em exercício, Felipe Peixoto Netto, contesta os argumentos apresentados pelo magistrado, que considerou que Juvenil não se enquadra nas "hipóteses de inelegibilidade" previstas.

O procurador observa que foram encontradas provas do abuso de poder econômico pelo candidato petista no material apreendido durante a Operação Castelhana da Polícia Federal (PF) e que a prática de caixa dois foi comprovada tecnicamente.

Argumenta que embora a campanha de Juvenil tenha declarado oficialmente gastos da ordem de R$ 415 mil, as despesas teriam alcançado mais de R$ 5 milhões. No julgamento do último domingo, a prestação de Juvenil foi considerada uma "obra de ficção".