TSE rejeita contas de campanha do PT

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ontem, por 4 votos a 3, as contas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, ministro José Gerardo Grossi, propôs a rejeição porque concluiu que ocorreu uma irregularidade insanável, o recebimento de doação por uma fonte vedada, a concessionária de serviço público Deicmar. A empresa, que é uma administradora do Porto Seco/Santos IV (ALF/Porto Seguros), doou R$ 10 mil.

A rejeição dificilmente vai afetar o segundo mandato de Lula. Numa eventual ação para questionar o mandato, o Ministério Público Eleitoral ou um partido tem de provar que ocorreu abuso de poder econômico. E isso será difícil por causa do pequeno valor da doação. “Foi um preciosismo. Nós fizemos R$ 104 milhões em despesas de campanha. Eles localizaram uma doação de R$ 10 mil”, reagiu um dos advogados da campanha petista, Márcio Silva.

Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral propôs a aprovação das contas de Lula e do comitê financeiro do PT com ressalvas. O texto admite que a Deicmar é concessionária, mas argumenta que “essa empresa contribuiu com apenas R$ 10 mil para a campanha presidencial, montante que não compromete a regularidade das contas, tendo em vista o grande volume de recursos objeto de análise neste processo”.

Por outro lado, o TSE considerou legítimas as doações feitas pelas empresas OAS, Caemi, CSN Tractebel e MBR. Em parecer enviado a Grossi, técnicos da Secretaria de Controle Interno do tribunal propunham a rejeição das contas. Para eles, havia irregularidades graves nas informações prestadas, entre elas as doações de R$ 10 milhões de subsidiárias de concessionárias de serviços públicos. Mas ontem à noite os ministros concluíram, por 5 votos a 2, que essas empresas não podem ser consideradas como se fossem as próprias concessionárias pelo fato de terem ações nelas.

O vice-presidente do TSE, Cezar Peluso, discordou. Ele disse que essas empresas têm vínculo econômico com as concessionárias que não pode ser desprezado. “Não posso conceber que um partido que tenha em seus quadros advogados competentes não tenha atinado para a fraude à lei. A lei não é dúbia. É textual. Não quer que o dinheiro de tarifas seja usado em campanha eleitoral. O caso é de vício insanável.”

Em outra votação ocorrida ontem, o TSE concluiu, por 4 votos a 3, que foi regular a doação de R$ 1 milhão recebida pela campanha petista do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS). A maioria dos ministros entendeu que essa organização não é um sindicato nem uma associação de classe, que são proibidos de fazer doações.