<b>Mais de 400 propriedades serão beneficiadas com isenção da CIP em Nortelândia</b>

O Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Nortelândia, Ruberley Gomes de Resende, informou agora a pouco por telefone que aproximadamente 400 proprietários rurais, serão beneficiadas com a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Nortelândia, ontem segunda-feira (11) por unanimidade dos integrantes da casa.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo é uma reivindicação antiga do vereador Luiz Garcia Taborda, que desde 2005 luta para ter aprovada a isenção, como forma de incentivo aos pequenos produtores rurais. Luiz Garcia chegou a apresentar um projeto de lei, que chegou a ser promulgada pelo Presidente do Legislativo, já que o Executivo não sancionou e nem vetou a lei. A Assessoria Jurídica do Município entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na justiça e derrubou a promulgação da lei. De acordo com a legislação somente o Poder Executivo pode legislar sobre matéria tributária e não o legislativo, a quem cabe aprovar ou não a proposição do executivo.

Os vereadores, inclusive os da oposição, aprovaram a matéria, sobre criticas do líder da oposição Paulo César da Silva, que mesmo criticando, optou por votar, acompanhando decisão da maioria de sue grupo.

O vereador Luiz Garcia Taborda e Mariano Gomes Miranda (PSDB), autores da indicação que pedia a isenção, em 2005, elogiaram a iniciativa do executivo, atendendo a reivindicação dos parlamentares que vai beneficiar um grande numero de pequenos proprietários rurais. “O assentamento Raimundo da Rocha, onde vivem 194 famílias, onde está sendo feita à rede de energia elétrica também será beneficiada, além das 70 famílias do Assentamento São Francisco e outras dezenas de propriedades rurais” destacou o vereador.

O prefeito municipal Vilson Ascari (PP), disse que seu governo vem direcionando as ações da administração em beneficio da Zona Rural, com diversos investimentos que vão desde a recuperação de estradas a programas de plantio do abacaxi e mandioca, visando fortalecer a economia local. “Nosso governo tem voltado às ações para a Zona Rural e essa é mais uma medida que beneficia centenas de proprietários” frisou Ascari.

O projeto de lei será agora enviado para a sanção do prefeito Vilson Ascari, e a partir de Janeiro, não será cobrada mais a contribuição sobre a iluminação pública da Zona Rural.