Servidores da Saúde manifestam em plenário

O uso da Tribuna Livre, em caráter extraordinário, pelo supervisor do Centro de Controle de Zoonozes, Wilson Aparecido Cutas, foi votado e aprovado pelos vereadores, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Cuiabá. O motivo foi o pedido para que os parlamentares intercedessem junto ao Executivo para solicitar o projeto de lei, que visa a regulamentação das profissões de agentes de endemias e agentes comunitários.

Para Wilson, a regulamentação é de urgência devido à proximidade do recesso parlamentar. Enfatiza que a lei federal de número 11.350 já regulou as classes em 5 de outubro desse ano. No entanto, o município ainda não enviou a mensagem para o Legislativo.

Servidores estiveram acompanhando a sessão e manifestaram na galeria do plenário, pedindo aos vereadores para que intercedam por eles. "O prefeito Wilson Santos disse que no máximo até dia 7 a mensagem estaria na Câmara, hoje é dia 12 e até agora não veio", explica.

Atualmente o município conta com 374 agentes de endemias e 344 agentes comunitários. O maior receio da categoria é perder as respectivas vagas ou serem prejudicados profissionalmente, com a não regulamentação da profissão. A forma de contrato dos trabalhadores é via processo seletivo o que não há seguridade de direitos trabalhistas como acontece com o profissional de carteira assinada.

Conforme o vereador Lúdio Cabral (PT), os parlamentares devem interceder junto ao Executivo e, caso a mensagem chegue ao Legislativo até quinta-feira (14) será votada em caráter de urgência.