Riva defende elevação de percentuais à Unemat

Aconteceu nesta segunda-feira (11) audiência pública com representantes do poderes executivo, legislativo e da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a pauta tratou do aumento de recursos à faculdade pública estadual, visto a apreciação pela Casa de leis do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo exercício.

É a segunda vez em pouco mais de um mês que esta classe se reúne para tratar de percentual para custeio e investimento na Unemat. A primeira discussão ocorreu em 9 de novembro.

Nesta reunião alunos e professores da instituição cobraram do governo e dos parlamentares o incremento da receita em aproximadamente R$ 15 milhões. Para tanto, os parlamentares e técnicos do executivo devem dialogar com o governador sobre essa possibilidade.

O orçamento previsto para 2007 é de R$ 5,335 bilhões. A nova proposta eleva em R$ 228,3 milhões se comparando com a primeira versão apresentada à AL em setembro. A peça foi retirada para ajustes por recomendação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Há uma receita prevista para a Unemat de R$ 61 milhões. Pelo menos R$ 77 milhões para continuar operando, consta de levantamento feito pela faculdade.

O líder governista na AL, deputado Mauro Savi (PPS) disse acreditar que não haverá dificuldades em votar a proposta já que o Estado vem realizando convocações permanentes com equipes para chegar a um entendimento.

O primeiro secretário da Assembléia, deputado José Riva (PP) disse que é necessário resolver essa questão em definitivo. Riva apresentou uma proposta que contempla o incremento da receita da Unemat até 2011. Aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que possibilite o incremento, começando em 1,8% propostos pelo governo para 2007 e aumentando a receita gradativamente até 2,5% da receita corrente líquida até 2011. A Comissão Especial vai estudar a proposta junto Ao governo.

Presentes a reunião além de Riva, os deputados Silval Barbosa (PMDB), Mauro Savi (PPS), Humberto Bosaipo (PFL), Vera Araújo (PT), Eliene Lima (PP), Carlos Brito (PDT) e Clóvis Roberto (PPS).