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Expansão de novas áreas para algodão exige apresentação de relatório
Os produtores interessados na abertura de novas áreas para o plantio de algodão no Estado de Mato Grosso devem apresentar o Laudo Técnico Inicial (LTI) da safra 2006/2007 fim de obter os benefícios previstos no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalmat). É o que determina instrução normativa 004/2006 assinada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Clóves Vettorato.
A medida visa o cadastramento das propriedades e controle da atividade no Estado. Atualmente, Mato Grosso conta com 325 propriedades cadastradas no Proalmat. Os documentos devem ser encaminhados à Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) localizado no Edifício da Famato, Complexo CPA.
A lei nº 6.683, criada em 2 junho de 1997, isenta o produtor que atende aos pré-requisitos das normas do Proalmat em 75% do ICMS incidente sobre a comercialização do produto em pluma. A data para a entega da documentação do LTI vai até 30 de março de 2007. Ligue 3613 6236 ou clique aqui para obter mais informações.
Fonte:
RMT-Online
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/255266/visualizar/
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