INSS pagou R$ 33,5 bi em benefícios ilegais em 2005

O maior ralo orçamentário da Previdência está no pagamento ilegal de benefícios, segundo relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) enviado ao jornal O Estado de S. Paulo . De R$ 146 bilhões pagos em 2005, por exemplo, R$ 33,5 bilhões foram pagos indevidamente. O valor fica próximo do déficit do ano, de R$ 37,5 bilhões, aponta o relatório, feito por amostragem de dados obtidos em todos os Estados.

O relatório foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira. O ministro-relator, Marcos Vilaça, disse que, de uma amostra de 55.412 benefícios, foram analisados 7.053, e 23% apresentaram irregularidades. A mais constante (66,1%) se refere a pagamentos a beneficiários mortos. Em seguida, com 22,8%, aparecem pessoas que acumulam benefícios, os favorecidos por fraudes na concessão do benefícios por idade (6,3%) e os que receberam valor superior ao teto previdenciário (4,8%).

O Ministério da Previdência Social, por meio da assessoria de comunicação, evitou qualificar o relatório do TCU. Mas afirmou, em nota distribuída ontem à noite, que as conclusões do tribunal aplicam-se somente ao universo de benefícios selecionados à auditoria. E acrescentou que o resultado que aponta irregularidades em 23% da amostra não pode ser extrapolado aos demais benefícios. "Portanto, os não selecionados (23,545 milhões) não se enquadram na hipótese de pagamento indevido", sustenta o ministério.