Conselheiro acusa secretário de desrespeitar Conselho de Saúde

O conselheiro Marcelo Weber, um dos 16 membros do Conselho Municipal de Saúde, acusou o secretário Robson Valadão, de ter desrespeitado o conselho. Weber acionou o Ministério Público Estadual para que instaure um Inquérito Civil Público para apurar a criação de cargos comissionados no Concurso Público que deverá ser realizado nos próximos dias pela Prefeitura Municipal. Weber, que representa o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais no Conselho, fez um levantamento do impacto que a medida tomada teria sobre a folha salarial e chegou a conclusão de que o montante atingira 3 milhões de reais por ano com os salários para os novos integrantes dos cargos.

A determinação de realizar concurso público até o dia 31 de dezembro desse ano foi dada pelo MPE, através do Promotor Marcelo Caetano Vacchiano, ainda no primeiro semestre do ano. A medida, que ainda atingiu outros municípios da região, visa acabar com a ocupação de interinos ou comissionados. Na visão do MP, a contratação temporária é ilegal, ferindo princípios constitucionais.

Weber disse que os integrantes do conselho foram pegos de surpresa com a apresentação do projeto de lei junto à Câmara Municipal. Ele citou que o sindicato e o conselho vêm acompanhando a discussão do concurso com muita atenção, porém não tomando conhecimento da elaboração da lei, não sendo consultado sobre o seu conteúdo.

Os cargos de nível superior na área de saúde passariam a ser comissionados, segundo a lei encaminhada pela Prefeitura Municipal. “Vale lembrar que não houve a participação do Conselho Municipal de Saúde, aonde deveria ter uma comissão pra estar acompanhando porque o conselho faz um trabalho de controle social”, explicou. Entre as atribuições do Conselho está o acompanhamento na aplicação de recursos públicos. Weber considera imoral a apresentação desse projeto, com esse formato.

“A Constituição Federal, artigo 37 inciso 2 diz que a investidura em serviço pública deve ser feita mediante concurso público e o que vem dar maior respaldo dentro da Constituição é a Emenda Constitucional 29, que passou agora em 2006, e que torna obrigatório que todo trabalhador do SUS (Sistema Único de Saúde) seja concursado e investido dentro do Plano de Cargos, Carreira e Salários. Então foi um desrespeito muito grande com o Conselho Municipal de Saúde”, disse o conselheireiro, acrescentando que a decisão teria sido tomada por duas ou três pessoas, entre elas o secretário de Saúde Robson Valadão.

Marcelo Weber destaca que a contratação mediante concurso público dos profissionais de ensino superior é garantia de qualidade do serviço público. Entrando para o quadro profissional do município, ele cria vínculos com a comunidade. Sendo nomeado, o profissional fica sem estabilidade. “Não podemos aceitar esse tipo de coisa. É dinheiro público e é muito dinheiro”, destaca.

No início dessa semana, o conselheiro chegou a se reunir com o Promotor Público, sendo informado que as providências já começaram a ser tomadas. Marcelo Vacchiano teria intimado a administração para comparecer ao Ministério Público e explicar o conteúdo do projeto de lei que pede à Câmara autorização para realizar o Concurso para provimento de cargos. A reunião foi agendada para segunda-feira, 11.

“Já conversamos com a Comissão de Saúde da Câmara, com os vereadores, e o projeto não passa para votação. É um desrespeito total”, declarou.

Caso o projeto de lei seja votado e aprovado, há possibilidade de que a Procuradoria Geral da União seja acionada para entrar de inconstitucionalidade no município.

“Eles tem que entender que erraram, tem que sentar com o Conselho de Saúde, já que essas vagas são na área da saúde, sentar com o sindicato, e discutir o que é melhor para a população, não tomar uma decisão à portas fechadas, entre duas ou três pessoas e decidir pela vida da população inteira”, reclamou.

Porém, pra cumprir o prazo determinado pelo Ministério Público Estadual e realizar o concurso público ainda esse ano, a administração terá que agilizar os procedimentos, inclusive no departamento jurídico. Como depende de autorização da Câmara Municipal de Vereadores, existem prazos e não repetir o que foi feito em relação ao projeto Farmácia Popular, onde sem consultar o conselho a secretaria esnobou o programa, não conseguindo tempo hábil para habilitação.