Daltro nega ingerência em projeto e explica que Secretaria precisa prestar contas

O deputado estadual Chico Daltro (PP) afirmou ontem que não há atraso na prestação de contas do Programa de Desenvolvimento Hidroagrícola Sustentável da Região Norte do Estado de Mato Grosso (Pronor-MT), no valor de R$ 20,5 milhões, assinado quando era secretário de Agricultura no governo Dante de Oliveira. Ele observou que foi o contratante da operação que possibilitou o desenvolvimento de dois programas de irrigação, denominados Pro-Parecis e Pro-Norte.

Chico Daltro informou que a prestação de contas deveria ter sido feita até dezembro de 2004, mas foi prorrogada para dezembro de 2006. Ou seja, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder) tem ainda mais alguns dias para entregar o relatório. "A Seder está no prazo para fazer esse trabalho burocrático", enfatizou o deputado.

"Desde que deixei a pasta, em março de 2002, já passaram três secretários e não houve nenhum problema na execução do programa", observou. A Seder terá de apresentar resposta a 14 exigências do governo federal, que foram encaminhadas pelo Ministério da Integração Nacional, ou pagar o valor de R$ 20,5 milhões referente ao convênio.

O problema é que o governo atual desconhece grande parte da documentação exigida. A assessoria de imprensa da Seder disse que a opção do projeto foi do governo Dante de Oliveira. E a prestação de contas deveria ter sido feita à época pela Secretaria, e não por este governo. "Isso não é verdade", reagiu Chico Daltro.

O deputado progressista reafirmou que o prazo de prestação de contas termina este mês e que toda a documentação está na Secretaria de Desenvolvimento Rural. Sobre a possibilidade de ter que devolver R$ 20,5 milhões, Chico Daltro ponderou que o convênio foi executado, apesar de ter passado, além dele, por outros três secretários.

"Esse procedimento de alertar para a necessidade de devolução de dinheiro é normal quando se trata de convênio", enfatizou, ressaltando que é uma espécie de alerta que o Ministério faz para as prefeituras e estados. Chico Daltro afirmou que está "tranquilo" em relação à questão, pois o programa foi importante para o Estado e foi totalmente executado.