Justiça dá parecer favorável aos índios Xicrim no Pará

São Paulo - O juiz federal de Marabá, no sul do Pará, Carlos Henrique Haddad, decidiu, por meio de liminar, que a Vale do Rio Doce deve voltar a repassar recursos às duas comunidades de índios xicrins, suspensos há dois meses depois que eles invadiram e ocuparam instalações da empresa na mina de ferro de Carajás. O repasse de R$ 596 mil - R$ 243 mil para os xicrins da comunidade Cateté e R$ 353 mil aos xicrins da Djudjekô -, segundo Haddad, terá de voltar a ser feito a cada mês.

Os valores deverão ser depositados em conta bancária das associações indígenas até o dia 10 de cada mês, iniciando-se o cumprimento este mês. A partir de fevereiro, os depósitos serão feitos em conta judicial. Em ambos os casos, a Vale fica sujeita a multa diária de R$ 50 mil se não cumprir o cronograma.

O pedido de liminar em favor dos índios foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Nacional do Índio (Funai). Para o juiz, compete à Vale amparar as populações indígenas existentes nas proximidades da área concedida, segundo os termos do convênio formalizado com a Funai.

O advogado da Vale no Pará, Pedro Bentes Pinheiro Filho, classificou a decisão judicial de 'equivocada'. E anunciou que a empresa vai recorrer.

Ele disse não haver nenhuma lei que obrigue o repasse de dinheiro por parte da empresa para os índios. "Esse repasse é feito pela Vale de forma voluntária e no contrato que o estabelece há uma cláusula que dispõe a respeito da quebra de contrato por parte da companhia em caso de ato violento ou invasão às dependências da empresa", acrescentou Bentes Filho.

O procurador-geral da Funai, Luiz Fernando Villares, entende que o amparo aos xicrins pela Vale não é mero ato de benevolência, mas de "responsabilidade legal devido aos impactos socioambientais das operações da empresa". Ele afirmou que esse amparo também possui caráter contratual em razão das obrigações contraídas pela Vale ao receber o direito de exploração da área.

Ontem, na sede do órgão, em Brasília, dirigentes da Funai e representantes da Vale se reuniram para estudar um novo modelo de ajuda aos índios.