Bosaipo quer agilidade na votação do FAE

O deputado Humberto Bosaipo (PFL) vai pedir dispensa de pauta hoje (05) do projeto de lei 432/06, que dispõe sobre a cobrança e renegociação dos débitos de mutuários do Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso – FAE.

O pefelista cita que o projeto é importante porque vai possibilitar que pequenos agricultores e cooperativas quitem seus débitos e voltem a ter acesso ao crédito para desenvolver suas atividades. Hoje de manhã ele recebeu um grupo de agricultores da cooperativa Mista Agropecuária Coqueiral Quebó, do distrito de Coqueiral, em Nobres. Eles vieram pedir apoio do deputado para acelerar a aprovação da matéria.

Com o pedido de dispensa de pauta nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), o deputado estima que o projeto seja aprovado ainda esta semana. Depois disso fica dependendo somente da sanção do governador Blairo Maggi. Essas dívidas do Fundo de Aval existem desde 2000. O Fundo avalizava empréstimo para pequenos produtores e cooperativas junto ao Banco do Brasil. Quando os débitos não eram honrados, o governo, que criou o Fundo de Aval, se responsabilizava. Esses inadimplentes ficaram sem crédito na praça desde 2000.

Segundo o presidente da Cooperativa de Coqueiral, Rubin Klug, os 239 produtores da entidade estão vivendo em dificuldade há seis anos. Não têm acesso a recursos para investimento, por isso sobrevivem da plantação de mandioca e da secagem de grãos. A dívida estaria em torno de R$ 700 mil com o Fundo de Aval. Eles querem negociar para poder buscar investimentos.

O Ademar Rodrigues dos Santos, do Conselho Fiscal da Cooperativa, diz esperar que o projeto esteja sancionado e as negociações sendo efetivadas até o mês de março, para que eles possam começar o ano plantando. Em todo o Estado, conforme ele, cerca de 29 municípios estão em situação semelhante.

De acordo com o deputado Humberto Bosaipo, o projeto de renegociação das dívidas do Fundo de Aval é bom para o governo, que recebe, e bom para os produtores, que ficam adimplentes e podem ter acesso a novos investimentos. “Há muitos pequenos produtores e cooperativas com projetos paralisados. A aprovação deste projeto irá injetar recursos para eles poderem trabalhar”, frisou.