Consultora da AL de MT faz exposição em Seminário no MMA

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza a partir desta terça-feira um seminário sobre a legislação ambiental concorrente à União, aos estados e ao Distrito Federal. O encontro tem como objetivos elaborar um guia com recomendações para evitar conflitos entre as legislações nacional e estadual, e com as principais normas sobre meio ambiente em vigor no Brasil. Os debates serão iniciados a partir de quarta-feira. Hoje ocorre apenas a abertura do seminário, marcada para as 19 horas, no auditório Nereu Ramos. As atividades terminam na sexta-feira.

A Constituição atribuiu competência concorrente à União, aos estados e ao Distrito Federal para legislar sobre proteção do meio ambiente, controle da poluição e responsabilidade por dano ambiental. A partir das diretrizes gerais estabelecidas pela União, cabe aos estados e ao Distrito Federal criar normas específicas sobre esses temas. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Luiz Carreira (PFL-BA), afirma que essa divisão de poderes tem inúmeras vantagens, mas também gera conflitos e disputas judiciais.

Programação

A fauna será o tema debatido na primeira mesa do seminário de quarta-feira. Foram convidados o professor de direito ambiental Paulo Affonso Leme Machado, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep); o especialista em direito ambiental Vladimir Passos de Freitas; e a procuradora federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Sonia Wiedmann.

A segunda mesa será sobre licenciamento ambiental. Os palestrantes serão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman Benjamin; o consultor da Câmara Legislativa do Distrito Federal Gustavo Souto Maior Salgado; o professor Andreas Joachim Krell, da Universidade Federal de Pernambuco; e o representante da Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais José Cláudio Junqueira.

Na quinta-feira, haverá um painel sobre proteção das florestas. Os expositores serão o advogado Edis Milaré, da Consultoria em Meio Ambiente Milaré Advogados; a consultora Gina Valmorbida, da Assembléia Legislativa de Mato Grosso; o vereador e ambientalista Rodrigo Agostinho, de Bauru (SP); e o advogado André Lima, do Instituto Socioambiental (ISA).

Poluição

A última mesa, na sexta-feira, abordará o "Controle de Poluição e Sanções Administrativas". Os palestrantes previstos são o consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade; o consultor da Assembléia Legislativa de Minas Gerais Pedro Carlos Garcia Costa; o procurador da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; e o ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo Fábio Feldmann.

O evento é promovido em parceria com o Grupo de Trabalho de Apoio ao Programa de Interação Legislativa.