TRE pede ao Tribunal de Justiça substituição de juízes afastados

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), desembargador Antonio Bitar Filho, decidiu oficiar o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) sobre a decisão liminar da Seção Judiciária Federal que determinou o afastamento dos juízes Antonio Horácio da Silva Neto e Marilsen Andrade Adário da composição da Corte Eleitoral. O despacho foi lançado na manhã desta segunda-feira (04). Na mesma decisão, Bitar determinou que fosse solicitado ao TJ/MT a “substituição dos afastados”. É de competência do TJ a indicação de juízes para compor o TRE.

Ofício do juiz em exercício da 5ª Vara da Seção Judiciária Federal em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, foi recebido na sexta-feira (01/12), às 16h45, pelo vice-presidente do TRE/MT, desembargador José Silvério, que encaminhou a cópia da liminar à Presidência. O desembargador Bitar chegou em Cuiabá no domingo, retornando de reunião de avaliação das eleições feita em conjunto com os demais presidentes de TRE’s, na cidade de Fortaleza (CE).

O Juízo da 5ª Vara Federal determinou o afastamento de Horácio e Marilsen entendendo que os dois magistrados estão ocupando, no TRE/MT, vaga privativa de juízes de Direito de primeiro grau. Eles, atualmente, são juízes auxiliares do Tribunal de Justiça.

Antonio Horácio da Silva Neto e Marilsen Andrade Adário, ao mesmo tempo, integram o Pleno do TRE/MT por indicação do Tribunal de Justiça.

No mês de abril, em julgamento de consulta que questionava a mesma situação apreciada pelo juiz em exercício da 5ª Vara Federal, o Pleno do TRE, recepcionando precedentes do TSE, decidiu resguardar os direitos daqueles que se encontravam investidos na jurisdição eleitoral até o término do mandato.

SUBSTITUTO – A sessão plenária desta segunda-feira contou com a presença do juiz Jones Gattas, que atua como membro-substituto na vaga atualmente ocupada pelo juiz Antonio Horácio da Silva Neto.

Segundo o diretor da Secretaria Judiciária do TRE/MT, Edvaldo Rocha, os processos de prestação de contas de campanha de candidatos e comitês que tinham sido distribuídos para o juiz Antonio Horácio serão remetidos para o juiz Jones Gattas. O prazo para julgamento de processos de candidatos que serão diplomados acaba no próximo dia 11.

Já os processos que estão com a juíza Marilsen Andrade Adário, conforme Rocha, ainda não foram redistribuídos. São processos referentes à propaganda eleitoral.