Horário eleitoral gratuito custou R$ 191 mi à União

Cada um dos cerca de 126 milhões de eleitores brasileiros contribuiu com aproximadamente R$ 1,50 para as campanhas políticas que ocorreram neste ano em todo o país.

Pela primeira vez, a Receita Federal divulgou a estimativa de quanto a União deixou de ganhar com a renúncia advinda do horário destinado aos candidatos no rádio e na TV para um ano de eleições. Foram R$ 191 milhões.

Com essa cifra, o custo das campanhas sobe de R$ 1,369 bilhão (dinheiro privado) para R$ 1,560 bilhão (dinheiro privado somado ao dinheiro público). O valor do "Bolsa Político" corresponde a 12,2% do total das despesas de campanha.

Não é possível saber em que lugar dessa porção estão os R$ 98,22 milhões que a União repassou às legendas, via fundo partidário, até o final de outubro. Esse valor, também dinheiro público, pode tanto ter entrado nos cerca de R$ 1,369 bilhão, que inclui o quanto os partidos doaram aos candidatos, quanto pode ter sido usado pela máquina das siglas a serviço das candidaturas, mas não necessariamente computado como gastos de campanha.

Esse dinheiro pode ter sido usado, por exemplo, para contratar mais funcionários para os diretórios partidários.

Outro fator que prejudica a transparência é que apenas 69,7% das prestações de contas dos candidatos e 79,3% das dos comitês foram entregues no prazo, no último dia 28. O custo das campanhas, portanto, ainda pode subir.

Financiamento público

"Quando se fala em financiamento público exclusivo para as campanhas, ninguém pode esquecer que o Estado abre espaço para os candidatos no rádio e na televisão com dinheiro público", afirma Gaudêncio Torquato, consultor político e professor da USP.

Apesar da ressalva, ele defende o financiamento público e diz que o objetivo é equalizar a disputa para que a diferença na capacidade dos candidatos de arrecadar recursos não interfira no resultado das eleições. Pontua, contudo, que esse não é o primeiro passo de uma reforma política, mas o último. "Hoje não há condições para aprovar o financiamento público. É preciso, primeiro, que se expurguem os pecados, instituindo a fidelidade partidária, por exemplo. É urgente moralizar os costumes políticos."

Na Câmara dos Deputados, várias propostas dispõem sobre o financiamento público de campanha. O projeto de lei do ex-senador Sérgio Machado (PSDB-CE), de 2001, estabelece que o Estado deve gastar R$ 7 por eleitor para financiar as campanhas. O projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se estivesse em vigor, as eleições deste ano teriam saído por R$ 882 milhões.

Caixa dois

Uma das críticas feitas ao financiamento público é que ele não garante a igualdade entre os candidatos porque não leva em conta um costume arraigado: o caixa dois. Esse é o principal argumento de Carlos Velloso, ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para se opor ao projeto.

Ele diz que o Estado gastaria, em média, R$ 1,5 bilhão a cada dois anos para fazer uma eleição, inclusos os gastos da Justiça Eleitoral para organizar as disputas --e, mesmo assim, não eliminaria as doações ilegais.

Para Velloso, uma maneira de amenizar o problema seria uma solução média: conceder incentivos fiscais aos doadores de campanha. "Isso estimularia os doadores a declarar exatamente o que doaram, aumentando a transparência."

Além dos custos, o especialista em direito eleitoral Torquato Jardim, ex-ministro do TSE, apresenta mais um motivo para explicar por que o projeto de financiamento público não tem chances de prosperar. Para ele, os grandes doadores (leia-se grandes empresas) não têm interesse algum no projeto.

"O setor privado tem que ter aliados no governo, já que a presença do Estado na economia é grande e a lei de licitações prevê várias situações de dispensa de licitação", afirma.