Congressistas propõem 9 mil emendas ao custo de R$ 79,4 bi

Instrumento da fraude da compra de ambulâncias superfaturadas com dinheiro público, investigada na CPI dos Sanguessugas, emendas parlamentares para unidades móveis de saúde proliferam entre as quase 9.000 propostas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento de 2007.

Terminado o prazo para a apresentação de emendas, as propostas dos congressistas somaram R$ 79,4 bilhões, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas. Desse total, o relator do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), adiantou que só poderão virar lei R$ 11,5 bilhões. Ou seja, 85% das emendas não serão nem sequer convertidas em autorização de gastos.

A posterior liberação de verbas para emendas parlamentares é uma das moedas de troca do governo. Deputados e senadores recebem dinheiro público para projetos de interesse de suas bases políticas em troca de apoio ao governo nas votações.

Como nos últimos anos, as emendas destinam dinheiro público a investimentos da União, primeiro alvo de cortes de gastos.

Saúde

O Ministério da Saúde --núcleo do escândalo dos sanguessugas-- foi a pasta contemplada com o maior número de emendas: 32% do total. O percentual é ligeiramente superior ao limite mínimo de emendas que os deputados e senadores têm de destinar ao setor.

Contudo, embora em menor número, as emendas que destinam recursos federais para Transportes e Cidades superaram as propostas para a Saúde em valores.

As duas pastas foram as mais favorecidas em montante de verbas das emendas. Elas cuidam de projetos para manutenção de trechos rodoviários e obras de infra-estrutura urbana, de grande apelo político.

No debate do Orçamento da União para 2007, cada deputado e senador teve direito a apresentar emendas individuais até o limite de R$ 6 milhões. O relator reservou R$ 3,5 bilhões do Orçamento para acatar tais emendas.

Emendas coletivas

Além das emendas individuais, foram apresentadas propostas de interesse das bancadas estaduais (a maioria) e de comissões da Câmara e do Senado. Essas emendas poderão ser contempladas até um limite próximo a R$ 8 bilhões.

O escândalo dos sanguessugas envolveu a família Vedoin, de Mato Grosso, que, para garantir a vitória nas licitações de vendas de ambulâncias, pagava propina a parlamentares que direcionavam as emendas a determinados municípios, segundo a PF.